Leilão do Abatedouro Municipal de Araguaína é adiado após TCE identificar irregularidades

A Prefeitura de Araguaína realizará nesta quinta-feira, 17, o leilão de 17 lotes, às 9 horas, no Tatersal do Parque de Exposições de Araguaína. Os lances serão apenas presenciais e o arremate pelo maior lance e oferta. Já o leilão da área do prédio público às margens da rodovia TO-222, onde atualmente está localizado o Abatedouro Municipal e seria realizado nesta terça-feira, 15, foi adiado temporariamente e a nova data será divulgada.

Leilão Adiado

O motivo do adiamento ainda não foi informado pela gestão mas a decisão ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmar ter encontrado irregularidades no processo. Em um despacho da conselheira Dóris de Miranda Coutinho, são apontados problemas como a ausência de documentos e a falta de comprovação de que o perito que avaliou o abatedouro tenha registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea).

O TCE questionou ainda o motivo da prefeitura ter optado pela modalidade de 'leilão' ao invés de 'concorrência'. O documento da conselheira determina a suspensão do leilão até que as dúvidas sejam esclarecidas, mas ainda não está claro se esse foi o motivo que levou ao adiamento por parte da prefeitura.

O secretário de desenvolvimento econômico de Araguaína, Ângelo Crema Marzola Júnior, tem 15 dias para apresentar as justificativas ao TCE.

A prefeitura tinha anunciado o leilão do frigorífico no fim de novembro. Na época a justificativa foi de que quando o abatedouro foi construído, há 30 anos, Araguaína não tinha frigorífico que destinava carnes para o comércio local. Segundo a prefeitura, atualmente os frigoríficos e outros abatedouros fazem esse abastecimento e por isso a Prefeitura não precisa mais manter a posse.

Informação 

As informações atualizadas sobre os leilões realizados pela Prefeitura estão disponíveis em uma página virtual exclusiva (https://araguaina.to.gov.br/leiloes/), com imagens, geolocalização, avaliação e metragem de todos os terrenos oferecidos para venda.

“Na página com as informações sempre atualizadas, é possível ter uma real dimensão do que está sendo oferecido e da sua valorização comercial, podendo dar também mais abrangência ao leilão”, destacou o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo.

O site também está disponibilizando todos os editais dos leilões e uma área onde os interessados podem entrar em contato com a equipe técnica da Prefeitura de Araguaína para tirar dúvidas.

Lotes à venda

Os tamanhos dos lotes variam entre 326,46 e 654,15 metros quadrados, e as avaliações vão de R$ 13.600,32 até R$ 103.332,30. As áreas que vão a leilão estão distribuídas em sete setores: Alto Bonito, Morada do Sol, Santa Mônica, Ana Maria, Oeste, Araguaína Sul e Nova Araguaína.

Como arrematar

O arrematante terá condições especiais para pagamento do lote, podendo optar por parcelamento em até 24 vezes, desde que nenhuma parcela seja menor que R$ 1.000. Outro ponto importante é ser necessário levar duas folhas de cheque para usar como caução ao despachante e ao leiloeiro.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones da Secretaria da Fazenda: (63) 9 9998-8788 ou 99260-6262 e 3411-7163/7149/7148, no horário de 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, em dias úteis. Ou pelo site: https://araguaina.to.gov.br/leiloes/