Governo do Estado confirma retomada de pagamentos de editais culturais

Após reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) com participação de artistas e entidades representantes da classe, o procurador Álvaro Manzano afirmou não ver irregularidades e validou a continuidade do processo, feito pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), com o pagamento dos projetos aprovados por meio dos editais da Lei Aldir Blanc.

A reunião foi convocada após denúncias de artistas, que questionaram a possibilidade de inconsistências no resultado dos editais elaborados para a distribuição de R$ 17.489.858,99.

Comprovando a lisura do processo, o presidente da Adetuc, Tom Lyra, fez a leitura resumida do teor das denúncias encaminhadas à Adetuc pelo MPF, enfatizando que foram todas respondidas e fundamentadas, seja por meio do edital publicado, ou por documentos comprobatórios, refutando a ideia de qualquer irregularidade e ressaltando o compromisso com a transparência de todo o processo. “Todas as decisões foram amplamente discutidas e aprovadas pelo Conselho de Políticas Culturais do Estado, com anuência do governador Mauro Carlesse”, ressaltou.

Ao longo de 2h30 de reunião, os artistas puderam apresentar seus questionamentos. A ampla maioria defendeu a continuidade do processo, já que os editais foram transparentes e legítimos. Alguns pontuaram as dificuldades financeiras vivenciadas pela classe, que foi a primeira a interromper suas atividades no início da pandemia da Covid-19.

Para o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Kaká Nogueira, os editais estão corretos, legais, sem qualquer irregularidade. “Problemas pontuais estão sendo sanados, não se pode paralisar um processo desse tamanho”, ressaltou, parabenizando a transparência dos editais.

“Entendemos que os aprovados precisam movimentar esses recursos, que naturalmente voltarão para a economia do Estado”, ressaltou Tom Lyra, explicando que levaria ainda nesta sexta os resultados da reunião ao conhecimento do governador Mauro Carlesse. “A reunião foi produtiva, o debate é o princípio da democracia”, completou.

O procurador Álvaro Manzano afirmou não ter dúvida sobre a continuidade do processo. “A Lei Aldir Blanc é um grande avanço e deve abranger o maior número de pessoas”, ressaltou.

Na última quarta-feira, 27, a Adetuc suspendeu os procedimentos na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para execução dos pagamentos, que já estavam em suas últimas etapas. A medida foi adotada por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para aguardar a reunião agendada pelo MPF, em atendimento às solicitações de artistas.

A convite do presidente da Adetuc, o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhou a reunião e defendeu a transparência da aplicação dos recursos da Lei, ressaltando que a Procuradoria acompanhou todos os procedimentos.

O processo de pagamento dos projetos aprovados nos editais emergenciais deverá ser retomado nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, sendo concluído ao longo da próxima semana, segundo o presidente Tom Lyra. 

De um total de R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, o Estado do Tocantins vai executar R$ 17.489.858,99, por meio de pagamento de auxílio emergencial e premiação de projetos aprovados em 13 editais. 

Segundo Tom Lyra, com anuência do governador Mauro Carlesse, o montante de R$ 3.773.946,31, que corresponde a soma do saldo de R$ 1.251.990,93 dos editais e R$ 2.521.955,38 que retornaram dos municípios, e deveriam ser revertidos ao Governo Federal, continuam no Estado, aguardando pronunciamento da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo quanto a sua utilização ou devolução.