Dágila Sabóia
Da Redação
O Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 26, publicou o resultado definitivo dos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os índices determinam os percentuais de cada município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o exercício financeiro de 2012.
Araguaína ficou entre os três municípios que obtiveram maiores índices: Palmas com 21, 68%; Araguaína 8,71% e Gurupi 5,65%.
Índices
Os índices de Palmas que mais contribuíram para o crescimento do IPM foram: política de meio ambiente, comércio e indústria. Em Araguaína, os maiores percentuais de crescimento foram na pecuária, pesca e transporte. Já Gurupi, avançou na área de política de meio ambiente, transporte e água canalizada.
Críticas questionamentos
Há dois meses quando foi publicado o índice provisório, o secretário Municipal da Fazenda de Araguaína, Clóvis Júnior, levantou dúvidas sobre o trabalho do Conselho Especial para Elaboração do IPM. Para Clóvis, o órgão teria dado tratamento desigual à Araguaína.
Na ocasião, Clóvis Júnior afirmou que há dentro do Conselho, que é formado, dentre outros, por representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, Assembleia Legislativa e Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), certa parcialidade no sentido de favorecer a capital em detrimento de Araguaína. “Infelizmente, não há ninguém do nosso Município fazendo parte do Conselho. Todos são de Palmas, e é inegável que há um uma tendência nítida por parte dos integrantes do órgão em favorecer a Capital”, afirmou Clóvis. O secretário, além de levantar dúvidas sobre o Conselho também aproveitou para ironizar: “Será que Palmas realmente possui um movimento econômico maior que o dobro de Araguaína?”, questionou Clóvis.
Queda no repasse
De acordo com o secretário, na entrevista concedida em junho, embora Araguaína possua o segundo maior IPM do Tocantins, haverá uma queda injustificada no percentual do repasse do FPM para a cidade em 2012. “Apesar de Araguaína ser uma das cidades do Estado que mais produziram riquezas no ano passado, haverá uma queda de 0,22% em 2012 em relação a 2011 do percentual do Fundo a ser repassado ao Município, passando de 8.947,40% para 8.725,80%. Na contramão, Palmas terá um aumento substancial de 2, 81% do repasse, elevando de 18.879,60% para incríveis 21.690,60%”, contou ele, explicando ainda: “Não perderemos financeiramente, mas deixaremos injustamente de ganhar mais, tendo em vista o crescimento do Tocantins nos últimos anos”.
Pedido de Impugnação
Clóvis Júnior também informou que a Secretaria Municipal da Fazenda ingressaria, na época, com um pedido de impugnação do IPM definitivo, ainda em caráter provisório pelo Conselho Especial para Araguaína.
Apesar das reclamações do secretário, o resultado definitivo do IPM não alterou o índice provisório apresentado em 29 de junho pelo Conselho responsável.
