O Poder Judiciário do Tocantins está com inscrições abertas até 4 de abril para a 5ª edição do Casamento Comunitário na Comarca de Araguaína. A cerimônia coletiva e gratuita será realizada em 12 de abril, às 17h, no auditório do Fórum local, beneficiando casais em situação de vulnerabilidade social.
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COMO SE INSCREVER
Os interessados devem comparecer ao Cartório de Registro Civil de Araguaína com os documentos:
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RG e CPF originais
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Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento com averbação (divorciados/viúvos)
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Comprovante de residência e renda familiar (máximo de 3 salários mínimos)
Inscrições gratuitas, sem taxas cartorárias.
QUEM PODE PARTICIPAR?
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Pelo menos um dos noivos deve morar em Araguaína
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Renda familiar não pode exceder 3 salários mínimos
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Casais em união estável não registrada
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Vagas limitadas: prioridade para idosos e pessoas em tratamento de saúde
DETALHES DA CERIMÔNIA
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Realização no Fórum de Araguaína, com juízes de paz e autoridades
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Troca de alianças e confraternização simbólica
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Número de convidados limitado – chegar com antecedência
BENEFÍCIOS DO CASAMENTO CIVIL
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Direitos jurídicos: herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde e previdência
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Segurança patrimonial: possibilidade de adquirir bens em conjunto
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Reconhecimento legal de uniões já consolidadas