Depois da questionada permuta de lotes envolvendo o secretário municipal de infraestrutura de Araguaína, a gestão do prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil) voltou a ser o centro de uma nova polêmica envolvendo a "troca" de terrenos na cidade. O caso repercutiu nacionalmente no portal de notícias Metrópoles.
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AÇÃO DE PERMUTA
De acordo com a reportagem publicada no site nessa segunda-feira (17), a empresa de um parente da secretária de Administração de Araguaína recebeu da prefeitura local 43 lotes que foram alienados do patrimônio municipal. A ação de permuta aconteceu entre a Cecil Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Prefeitura de Araguaína. A Cecil pertence a Roberto Paulino, irmão da Rejane Mourão, secretária na gestão do prefeito Wagner Rodrigues.
Metrópoles destaca que Araguaína é um dos municípios mais ricos do Tocantins. Em 2023, teve produto interno bruto (PIB) de R$ 5,2 bilhões, o segundo maior do estado, perdendo apenas para a capital, Palmas (R$ 10,3 bilhões), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
DESAFETAÇÃO
Segundo relata a reportagem, em outubro de 2023, a prefeitura publicou uma lei complementar que tratava da desafetação das terras. A norma autorizou Wagner Rodrigues a utilizar os lotes referidos para oferecê-los “em troca” de imóveis que fossem desapropriados para atender a finalidades da administração.
A ação é prevista em lei e, segundo a norma assinada por Wagner Rodrigues, seguiu as determinações de avaliação prévia das terras. Porém, o site aponta que a suspeita de que houve algum tipo de favorecimento surgiu quando todos os 43 lotes foram direcionados para a empresa de Paulino.
NEGOCIAÇÃO
A transação entre a empresa e a prefeitura foi homologada no Tribunal de Justiça do Tocantins em agosto de 2023. O documento que trata da permuta mostra que Paulino trocou um imóvel situado no Setor Morada do Sol – considerado um bairro simples da região – pelos 43 lotes que ainda seriam desafetados pela prefeitura meses depois.
Conforme apurado pela reportagem, a negociação informa que o imóvel de Paulino, com 27.789 m², foi avaliado em R$ 2,81 milhões. Já os lotes a serem desapropriados – situados em diversos setores da cidade, sendo alguns em bairros nobres como o Bairro Cimba e o Bairro Jardim Boa Sorte – foram avaliados em R$ 2,25 milhões.
“A diferença de valores, R$ 555,24 mil, será deduzida na forma de compensação com débitos ao segundo acordante [Cecil Empreendimentos Imobiliarios Ltda.] referentes a tributo e taxa (IPTU e taxa de lixo)”, detalha o documento.
A troca foi autorizada pela Justiça sob a condição de que os lotes públicos tivessem a alienação autorizada pelo Poder Legislativo – o que aconteceu meses depois.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada, a prefeitura informou que, em 2022, com o intuito de realizar uma obra urbana denominada Parque Raizal, “precisou desapropriar uma área pertencente à empresa Cecil Empreendimentos Imobiliários Ltda.”.
“A área, de 27.789,36 m², localizada no Loteamento Morada do Sol, foi avaliada tendo por base os valores venais e comercias, sendo efetuada a permuta por áreas equivalentes. Todos os lotes oferecidos na permuta foram devidamente analisados por técnicos avaliadores concursados da Prefeitura”, comunicou, em nota.
A prefeitura frisou que todo o processo “se deu de forma transparente, sendo obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O QUE DIZ A EMPRESA
A reportagem procurou Roberto Paulino, dono da Cecil Empreendimentos Imobiliários Ltda. e irmão da secretária de Administração. Porém, até a mais recente atualização deste texto, não obteve retorno.
