Existem 1.765 solicitações pendentes para procedimentos cirúrgicos vasculares, diz decisão - Crédito: Imagem Ilustrativa A Justiça do Tocantins deu um prazo para o governo estadual resolver o caos nos serviços de cirurgia vascular no Hospital Regional de Araguaína (HRA) e no Ambulatório de Especialidades. A decisão, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique, exige um plano detalhado com medidas concretas para acabar com as filas que deixam pacientes esperando por anos.
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FILAS IMENSAS E FALTA DE MÉDICOS
O Ministério Público entrou com uma ação coletiva em 2024 depois de tentar resolver o problema sem sucesso. Os dados são alarmantes:
Mais de 1.765 pacientes esperam por cirurgias vasculares.
821 pedidos de exames (como ultrassom Doppler) estão parados.
Apenas 7 médicos atendem o pronto-socorro e o ambulatório – um número insuficiente para a demanda.
A juíza destacou que a situação "foge do minimamente razoável" e que muitos pacientes estão sem qualquer atendimento, nem mesmo na lista de espera oficial.
POR QUE A JUSTIÇA INTERVEIO?
O caso foi classificado como "estruturante", ou seja, não basta uma solução rápida – é preciso mudar todo o sistema para resolver o problema de vez. A juíza usou como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a Justiça a intervir quando o governo não cumpre seu papel na saúde pública.
O QUE A DECISÃO EXIGE?
A juíza determinou que o Estado do Tocantins não pode mais adiar a solução. As principais ordens são:
Plano emergencial em 30 dias – para atender os casos mais urgentes.
Contratação de mais médicos – aumentar o número de especialistas em cirurgia vascular.
Parcerias com outros hospitais – agilizar exames e cirurgias.
Relatórios mensais – a Justiça vai acompanhar cada passo.
Se o governo não cumprir, a Justiça pode tomar novas medidas, como multas ou até intervenção direta.
PACIENTES SOFRENDO
A decisão citou 110 ações judiciais de pacientes que entraram na Justiça para conseguir consultas, exames ou cirurgias. Muitos estão com risco de amputação ou outras complicações graves por falta de tratamento.
A juíza foi clara: "A situação é emergencial". O Estado tem que agir agora para evitar que mais pessoas sofram.
O QUE VAI ACONTECER AGORA?
A Secretaria de Saúde do Tocantins terá que apresentar um plano e provar que está cumprindo as metas. A Justiça vai fiscalizar tudo e, se necessário, tomar novas decisões para garantir o direito à saúde.
