Todos os acampamentos são cadastrados e mapeados pela prefeitura. Os frequentadores recebem um termo, no qual se responsabilizam pela área que irão utilizar seguindo todas as regras previstas na lei - Crédito: Secom Araguaína Localizado a 145 quilômetros de Araguaína, o Garimpinho atrai, todos os anos, centenas de famílias araguainenses, turistas e pescadores de diversas regiões do Brasil para as praias formadas pelos bancos de areia do Rio Araguaia. Na temporada 2024, que será de 1º a 31 de julho, mais uma vez a Prefeitura de Araguaína orienta os banhistas e praticantes da pesca esportiva sobre a ocupação das faixas de areia e o descarte dos resíduos gerados nos acampamentos.
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Os fiscais da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína farão o trabalho preventivo de preservação e educação ambiental junto aos frequentadores, assim como eventuais autuações caso haja o flagrante de crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/98.
Orialle Barbosa, diretor de Fiscalização Ambiental, lembra que todos os acampamentos são cadastrados e mapeados pela prefeitura como forma de acompanhar e analisar a movimentação na região do Garimpinho e também para poder identificar eventuais infratores.
“Os frequentadores recebem um termo, no qual se responsabilizam pela área que irão utilizar seguindo todas as regras previstas na lei, como a correta destinação de resíduos, perigos das queimadas, pesca predatória, maus tratos a animais, entre outras condutas”, informa o diretor de Fiscalização Ambiental.
Todas as normas de ocupação e comportamento das praias do Garimpinho estão definidas no Decreto 283, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2024.
Responsabilidade de todos
A fiscalização contará com o apoio da Guarda Municipal de Araguaína, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os visitantes das praias do Garimpinho estão proibidos de:
- Descartar/destinar resíduos sólidos fora dos recipientes apropriados (lixeiras ou contêineres) disponibilizados pelo município e localizados no porto e na entrada do Povoado Garimpinho;
- Promover qualquer atividade que provoque danos à vegetação local ou sobre sua faixa de proteção, em especial sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP);
- Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto;
- Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos;
- Realizar pesca utilizando petrechos e/ou equipamentos proibidos por lei, que configurem pesca predatória;
- Praticar atos de maus tratos a animais;
- Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido;
- Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória.
Retirada dos acampamentos
Até o dia 15 de setembro, os campistas são obrigados a desmontar toda a estrutura dos acampamentos temporários e retirar os materiais remanescentes, principalmente as instalações sanitárias.
“Quando o rio começa a subir, há um grande risco de contaminação das águas com os resíduos que restaram dos acampamentos. Sempre trabalhamos para evitar este cenário. E o não cumprimento das normas pode gerar sanções administrativas para o responsável”, orienta Orialle.
Conheça nossas praias
O Garimpinho é um povoado localizado a 145 km da área urbana de Araguaína. O acesso é feito pela rodovia BR-153, sentido sul, percorrendo 43 km até o Posto Rio Preto, onde o motorista deve virar à direita para a rodovia TO-226, que está toda pavimentada, percorrendo mais 102 km até o povoado, que fica no final da rodovia.
*Prefeitura de Araguaína
