Uma permuta imobiliária feita pela Prefeitura de Araguaína (TO) foi destaque nacional em uma reportagem publicada no site Metrópoles nessa quinta-feira (05). A polêmica sobre é devido à empresa envolvida ter como um dos sócios, o secretário de Infraestrutura, Frederico Minharro Prado. A empresa Tucunaré Holding Participações Ltda recebeu da prefeitura um imóvel localizado no Jardim do Lago, um dos bairros mais valorizados da cidade.
Contexto Econômico e Empresarial
A reportagem começou destacando que Araguaína, com um PIB de R$ 5,2 bilhões em 2023, é o segundo município mais rico do Tocantins, atrás apenas de Palmas, que possui um PIB de R$ 10,3 bilhões, conforme dados do IBGE.
A matéria tem como foco a negociação envolvendo o secretário de Infraestrutura que é um dos cinco sócios da Tucunaré, junto com seus pais, um irmão e uma irmã. A empresa recebeu um terreno de 1.336 m² no Jardim do Lago em agosto de 2024.
Desapropriação e Compensação
A transferência do imóvel ocorreu como parte de um processo de indenização pela desapropriação de um lote de 12.220 m² no Setor Exú, pertencente aos pais do secretário. A desapropriação foi justificada pela necessidade de urbanização da área. A disputa judicial sobre o lote começou em 2011, mas a indenização só foi concluída em agosto de 2024, quando Frederico Prado já ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura.
Lei e Procedimento
A lei complementar nº 149/2023, que autorizou a desafetação do imóvel público no Jardim do Lago, não menciona o nome do secretário ou dos outros sócios da Tucunaré. Ela apenas cita o número do processo judicial relacionado ao acordo. A transferência foi registrada em cartório no dia 14 de agosto de 2024, com o valor de avaliação do imóvel estimado em R$ 236,8 mil.
Contexto da Permuta
O Metrópoles destacou que o terreno recebido pela família Prado é o maior entre os 47 terrenos públicos listados para permuta no Projeto de Lei Complementar nº 12/2023. Embora o prefeito Wagner Rodrigues Barros tenha inicialmente encaminhado o projeto à Câmara Municipal em junho de 2023, ele foi arquivado em julho.
Resposta da Prefeitura
Em nota ao site nacional, a Prefeitura de Araguaína esclareceu que a escolha do imóvel no Jardim do Lago para a permuta foi baseada na disponibilidade de áreas públicas e na equivalência dos valores venais dos terrenos, conforme a Planta de Valores do Município. A administração municipal afirmou que toda a permuta e indenização se baseiam no valor venal, que é determinado por avaliações especializadas. A prefeitura também destacou que a lei complementar menciona o processo judicial e os envolvidos.
O caso conforme aponta o Metrópoles, gera uma discussão significativa sobre a transparência e a equidade nos processos de permuta e desapropriação de terrenos públicos, evidenciando a importância de uma gestão pública clara e responsável.
