O vandalismo contra o patrimônio público é previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de seis meses a três anos, além de multa. Já o crime de furto consta no artigo 155 do Código Penal - Crédito: Divulgação Após a recente inauguração, no último sábado, 14, a decoração da Vila de Natal montada pela Prefeitura de Araguaína no Parque Cimba já sofreu vandalismo. O local decorado com enfeites natalinos recebeu um público de mais de 5.500 pessoas durante a chegada do Papai Noel, mas, logo após o evento, parte da decoração foi destruída.
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“Ainda estamos contabilizando o prejuízo causado pelos vândalos, mas boa parte da decoração, como estátuas e outros elementos natalinos, não poderão ser substituídos e foram retirados pela equipe de manutenção do Município, sem contar na quantidade de luzes que tiveram os fios cortados ou foram furtadas”, conta o diretor de eventos da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer, Euverton Soares.
Araguaína Iluminada
A decoração do Parque Cimba faz parte do Projeto Araguaína Iluminada, organizado anualmente pela Prefeitura de Araguaína durante o mês de dezembro, colocando decorações e luzes de Natal nas principais avenidas, parques e praças da cidade.
Este ano o Parque Cimba foi escolhido para receber a Vila de Natal e toda a extensão do parque recebeu estruturas iluminadas, como a árvore de luzes gigante, um castelo de luzes, anjos, letreiros de Feliz Natal e 2025, iluminação especial nas árvores, além de um presépio com réplicas em tamanho real e a tradicional Casa do Papai Noel. O parque também está oferecendo uma praça gastronômica completa com barracas, trailers e carrinhos de alimentação e bebidas.
Combate ao furto e vandalismo
Desde o início da montagem da decoração natalina pelas avenidas da cidade, as equipes das Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer e da Infraestrutura da vêm encontrando dificuldades com diversos furtos de fiação elétrica.
“É uma situação muito triste e preocupante, pois o dinheiro público foi investido para o bem-estar e lazer da população, mas tem sofrido com constantes ataques de vândalos. Repor este material exige custos que se tornam altos para os cofres públicos, por isso é preciso que toda a comunidade ajude a combater esse tipo de atitude”, alerta o secretário do Esporte, Cultura e Lazer, Edson Galo.
É crime
O vandalismo contra o patrimônio público é previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de seis meses a três anos, além de multa. Já o crime de furto consta no artigo 155 do Código Penal e prevê uma pena de quatro a oito anos. Já quem comercializa os fios furtados pode ser qualificado por crime de receptação, cuja pena varia entre três e oito anos de reclusão.
Para denunciar furtos ou atos de vandalismo à decoração, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo número 153 ou a Polícia Militar pelo 190.
