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Anvisa reforça proibição de lâmpadas usadas no bronzeamento artificial

03 abril 2025 - 11h12Por Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (2), a comercialização, fabricação e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência empregadas em equipamentos de bronzeamento artificial. A decisão visa coibir a manutenção e fabricação irregular dessas câmaras, que são proibidas no Brasil desde 2009, mas ainda são utilizadas clandestinamente.

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A medida foi oficializada por meio da Resolução - RE nº 1.260/2025, que proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dessas lâmpadas.

RISCOS À SAÚDE

A decisão da Anvisa foi baseada em estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o uso de câmaras de bronzeamento artificial como cancerígeno para humanos.

Entre os principais riscos à saúde estão:

  • Câncer de pele
  • Envelhecimento precoce da pele (rugas, perda de elasticidade, cicatrizes)
  • Queimaduras e ferimentos cutâneos
  • Lesões oculares, como catarata precoce, fotoconjuntivite e inflamação da córnea

A proibição conta com o apoio integral da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS CONTRARIANDO A ANVISA

Apesar da proibição federal, algumas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais vêm aprovando leis que permitem o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Segundo a Anvisa, essas leis são irregulares e contrariam a normativa federal RDC nº 56/2009.

Em nota, a agência afirmou que tomará as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde da população.

RELEMBRE A PROIBIÇÃO DE 2009

O uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos foi proibido no Brasil há 15 anos, com base em estudos que apontam um aumento de 75% no risco de melanoma em pessoas que utilizam o procedimento antes dos 35 anos.

A pesquisa publicada na revista científica Lancet Oncology classificou o bronzeamento artificial no Grupo 1 dos agentes cancerígenos, ao lado de substâncias como arsênio e gás mostarda.