O governo federal ampliou o limite de renda das famílias que podem financiar imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, aumentando o teto de R$ 8 mil para R$ 12 mil. A mudança foi oficializada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já está em vigor.
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A medida busca expandir o acesso ao programa, destinando verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2, voltadas a famílias de menor renda. Isso libera recursos para a criação da nova Faixa 4, que beneficiará famílias de renda mais alta.
O QUE MUDA NA FAIXA 4?
Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil
Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil
Prazo de financiamento: até 35 anos (420 meses)
Taxa de juros: projeção de 10,5% ao ano
Sem subsídio: a família pagará o valor integral do imóvel
Segundo o Ministério das Cidades, a estimativa é que 120 mil famílias sejam beneficiadas. Os juros projetados de 10,5% ao ano estão abaixo das taxas normalmente praticadas pelo mercado.
O QUE AINDA FALTA DEFINIR?
Data de início da oferta de financiamento
Se haverá um novo teto de renda para áreas rurais
Se as habitações dessa faixa serão incluídas no PAC
Se o financiamento será restrito a famílias sem imóvel registrado
A expectativa é que mais detalhes sejam divulgados nos próximos meses. Enquanto isso, a ampliação do programa já é vista como um passo importante para facilitar o acesso à casa própria no país.