Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano - Crédito: Divulgação Ibama

O governo federal contará com um orçamento de emergência climática até o fim do ano para enfrentar os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do país. A autorização foi dada pelo ministro do STF, Flávio Dino, permitindo a emissão de créditos extraordinários fora dos limites fiscais.

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Crédito extraordinário 

Com a decisão de Dino, o governo poderá enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, definindo o valor dos créditos. Esses recursos são excluídos do cálculo do déficit primário e do teto de gastos, garantindo que as despesas não retornem aos limites caso a MP não seja aprovada.

Modelo semelhante ao Orçamento de Guerra

A medida segue um modelo de gastos emergenciais semelhante ao adotado durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou um orçamento especial conhecido como Orçamento de Guerra para o enfrentamento do coronavírus.

Contratação de brigadistas flexibilizada

Flávio Dino também flexibilizou regras para contratação e manutenção de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Ibama e o ICMBio poderão recontratar brigadistas com contratos expirados sem a necessidade de esperar três meses, permitindo uma recontratação imediata desses profissionais treinados e experientes.

Alterações na legislação trabalhista de brigadistas

Os contratos de brigadistas temporários duram até dois anos, mas a lei exige um intervalo mínimo entre os contratos para evitar vínculo empregatício permanente. Originalmente de dois anos, o prazo foi reduzido para seis meses e, recentemente, para três meses por medida provisória do presidente Lula.

Uso do fundo da Polícia Federal para combate às queimadas

Na mesma decisão, Flávio Dino autorizou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para investigar queimadas. O ministro ordenou que qualquer impedimento às medidas seja comunicado diretamente a ele.

STF amplia ações contra incêndios

Em nota, o STF afirmou que a decisão amplia as ações do governo federal, removendo obstáculos e permitindo que as iniciativas de combate aos incêndios avancem com maior intensidade.