Atendimento odontológico previsto na Lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS - Crédito: Rovena RosaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo garantir tratamentos odontológicos gratuitos para vítimas de agressões que resultem em danos à saúde bucal.
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O QUE A LEI GARANTE?
O programa assegura a realização de procedimentos odontológicos que promovam a plena recuperação da saúde bucal, incluindo:
Reconstrução dentária
Próteses dentárias
Tratamentos estéticos e ortodônticos
Outros serviços especializados
Os atendimentos serão oferecidos prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou em unidades conveniadas ao SUS.
QUEM PODE ACESSAR O PROGRAMA?
Para ser atendida, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser definida pelo Governo Federal.
O Poder Executivo ainda deve estabelecer critérios de acesso e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o atendimento.
ALÉM DA SAÚDE BUCAL
Pesquisas indicam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face é o principal alvo das agressões. Além dos danos físicos, muitas vítimas sofrem impactos emocionais e sociais, afetando a autoestima e dificultando sua reintegração na sociedade.
A criação do programa representa um avanço na assistência às mulheres, garantindo atendimento gratuito e prioritário para ajudar na reconstrução da saúde bucal e da dignidade das vítimas.
ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO
Com essa iniciativa, o Governo Federal reforça seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de um ambiente de acolhimento e reabilitação para vítimas de violência doméstica.
