Novos índices estão no Diário Oficial da União desta segunda - Crédito: Reprodução

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgou nesta segunda-feira (31) as novas regras para o reajuste anual dos preços de medicamentos. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece os percentuais máximos que as farmácias e laboratórios podem aplicar nos preços dos remédios em todo o país.

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COMO FUNCIONAM OS NÍVEIS DE REAJUSTE?

A CMED classificou os medicamentos em três categorias, cada uma com um limite diferente de aumento:

• Nível 1: Reajuste máximo de 5,06% (remédios com menor concorrência no mercado)

• Nível 2: Reajuste máximo de 3,83% (produtos com concorrência intermediária)

• Nível 3: Reajuste máximo de 2,60% (medicamentos com alta concorrência)

Essa divisão busca equilibrar os interesses da indústria farmacêutica e a proteção ao consumidor.

QUEM DECIDE ESSES VALORES?

A CMED é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento. A Anvisa atua como secretaria executiva, fornecendo dados técnicos para as decisões.

COMO É CALCULADO O REAJUSTE?

O conselho considera três fatores principais:

1. Inflação dos últimos 12 meses (medida pelo IPCA)

2. Produtividade da indústria farmacêutica

3. Custos extras não captados pela inflação, como:

   • Variação do dólar (câmbio)

   • Aumento na tarifa de energia elétrica

   • Concorrência entre laboratórios

OS PREÇOS VÃO AUMENTAR IMEDIATAMENTE?

Não. A CMED só define o teto máximo - cabe a cada empresa decidir se vai aplicar o reajuste total, parcial ou nenhum aumento. Em 2024, por exemplo, o índice foi de 4,5%, mas nem todos os remédios tiveram seus preços alterados.

ONDE CONSULTAR OS PREÇOS MÁXIMOS?

Os consumidores podem verificar os valores de referência em duas fontes:

1. Site oficial da Anvisa (atualizado mensalmente)

2. Revistas de preços disponíveis nas farmácias (por lei, todos os estabelecimentos devem ter)

ATENÇÃO: NEM SEMPRE O PREÇO SERÁ O MÁXIMO

As farmácias podem vender abaixo do teto, especialmente em promoções ou por acordos com distribuidores. Mas nunca podem cobrar acima do valor estabelecido pela CMED.

O QUE FAZER SE ENCONTRAR PREÇOS IRREGULARES?

Se você suspeitar de aumento abusivo:

1. Compare com a lista da Anvisa

2. Exija a revista de preços na farmácia

3. Denuncie pelos canais oficiais:

   • Procon da sua cidade

   • Plataforma consumidor.gov.br

   • Formulário de denúncia no site da Anvisa

POR QUE ESSE CONTROLE EXISTE?

O sistema foi criado para:
Evitar aumentos abusivos
Garantir o acesso da população aos medicamentos
Manter o equilíbrio financeiro das farmacêuticas

EM 2024, O REAJUSTE FOI DE 4,5%

No ano passado, o índice ficou próximo da inflação oficial. Agora, com a nova tabela, alguns medicamentos podem ter aumentos diferenciados conforme sua categoria.

DICAS PARA ECONOMIZAR NA FARMÁCIA

1. Sempre peça a revista de preços

2. Compare valores entre diferentes farmácias

3. Pergunte sobre genéricos (são mais baratos)

4. Fique atento a programas de desconto do governo

VALE LEMBRAR:

Mesmo com o reajuste autorizado, muitas farmácias mantêm preços abaixo do teto para atrair clientes. Por isso, vale a pena pesquisar antes de comprar.