Atualmente, o estado possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE - Crédito: Keven LopesA Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os empresários sobre o fim do prazo de recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). O processo deve ser concluído até 31 de março, e atualmente, o Tocantins possui 45 agroindústrias cadastradas.
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COMO FAZER O RECADASTRAMENTO
O recadastramento pode ser feito de forma digital pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins. Basta acessar a aba da Adapec, seguir as instruções do sistema e enviar a documentação necessária. Após a análise, a Agência enviará o retorno ao empresário pelo mesmo portal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Entre os documentos exigidos estão: requerimento assinado, comprovante de pagamento do DARE, contrato com responsável técnico (se aplicável), contrato social atualizado (em caso de alterações), certificado de regularidade, laudos microbiológicos e físico-químicos da água, e licença ambiental válida. Empresas com documentos vencidos ou alterações devem atualizá-los e entregar duas vias.
IMPORTÂNCIA DO RECADASTRAMENTO
O recadastramento é essencial para manter o cadastro atualizado. Empresas que não cumprirem o prazo serão desligadas do SIE, o que pode impactar suas operações e a comercialização de produtos.
