A decisão ainda ressaltou que a suspensão do licenciamento na OAB não impede o exercício do direito de impetrar habeas corpus. - Crédito: Arquivo Pessoal

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins rejeitou nesta segunda-feira (24) o mandado de segurança impetrado pelo advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho. O profissional, que está preso preventivamente desde o dia 18 de março no âmbito da Operação Sisamnes, buscava a reativação de sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado.

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DETALHES DA DECISÃO JUDICIAL

Em sua decisão, a juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira foi categórica ao afirmar que não existe previsão legal para um tratamento diferenciado no caso. "O fato de o impetrante se encontrar preso não resulta em obrigação da OAB de tramitar requerimento administrativo em prazo diferenciado", destacou a magistrada.

A decisão ainda ressaltou que a suspensão do licenciamento na OAB não impede o exercício do direito de impetrar habeas corpus. "O requerente pode impetrar habeas corpus mesmo sem a baixa do licenciamento, visto que a inscrição ativa nos quadros da OAB não é condição para tanto", completou a juíza.

PERFIL DO ADVOGADO E OPERAÇÃO SISAMNES

Thiago Barbosa exercia a função de servidor no Ministério Público do Tocantins (MPE), atuando como assessor no gabinete do procurador Ricardo Vicente - também investigado na mesma operação. A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AMPLLIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

Na última terça-feira (18/03), a PF ampliou as investigações que já vinham sendo realizadas desde 2023. As novas diligências incluíram:

• Mandados de busca e apreensão contra membros do MPTO

• Prisão preventiva de Thiago Barbosa

• Apuração de possível rede clandestina de acesso a informações sigilosas

ACUSAÇÕES E CRIMES APURADOS

De acordo com as investigações, os suspeitos teriam utilizado:

• Canais ilegais para acessar dados sigilosos de processos no STJ

• Esquema de venda ou repasse ilegal de informações

• Prática de crimes como corrupção ativa e passiva, obstrução de justiça e violação de sigilo funcional

ORIGEM DA OPERAÇÃO

A Operação Sisamnes teve início após a análise do conteúdo de mensagens encontradas no celular de um advogado assassinado no Mato Grosso em 2023. As conversas apontavam para:

• Possíveis negociações ilícitas envolvendo decisões judiciais

• Indícios de tráfico de influência no âmbito do Poder Judiciário

• Relações suspeitas entre advogados e membros do sistema de justiça

RELAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

Embora Thiago Barbosa seja sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), a PF ressaltou que o chefe do Executivo estadual não está envolvido nas investigações. Todas as medidas judiciais foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRÓXIMOS PASSOS

Com a negativa do mandado de segurança, o advogado preso deverá:

• Aguardar o andamento do processo penal

• Manter sua inscrição na OAB suspensa

• Tentar novos recursos jurídicos, se for o caso, através de sua defesa