O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado nesta quinta-feira, 28, mas a luta pela erradicação deste crime nem de longe se resume a um dia, tratando-se de um trabalho contínuo realizado por diversos órgãos governamentais e entidades não governamentais que fiscalizam com o intuito de coibir e punir esse tipo de ação, além de promover a prevenção e a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, é um órgão governamental que atua no combate ao trabalho escravo contemporâneo e contribui com a data sensibilizando a sociedade ao disseminar informações e conhecimento sobre o tema.
“O combate ao trabalho escravo precisa ser feito por várias mãos, cada órgão com sua competência, articulando, ou com projetos de prevenção, com fiscalização e também atendimento integral à vítima após os resgates. Por isso, é necessário que toda a sociedade entenda sobre o tema e se envolva buscando meios para ajudar na meta de erradicação do crime no Tocantins”, afirma a diretora de Direitos Humanos da Seciju e presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins (Coetrae-TO), Sabrina Ribeiro.
Políticas públicas
Há 17 anos, o Tocantins conta com o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins por meio do Decreto n° 3.223, de 28 de novembro de 2007. Além disso, no mesmo ano, foi instituída a Coetrae-TO que trabalha para estimular, acompanhar e avaliar a implementação dos Planos Nacional e Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo; além de promover a atualização do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, de forma participativa e descentralizada, com envolvimento do Poder Público e da Sociedade Civil.
O vice-presidente da Coetrae-TO e coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, explica que a Coetrae-TO trabalha durante todo o ano com foco na melhoria das políticas públicas com fim de erradicar este crime, o que é reforçado a todos os agentes envolvidos, incluindo sociedade civil, durante a Semana de Combate ao Trabalho Escravo.
“A Comissão e o Plano Estadual foram criados em meio a situações gravíssimas de trabalho escravo no Tocantins, o que influenciou a gestão da época a tomar uma postura. Durante quatro anos seguidos, tivemos uma média de 417 pessoas libertadas por ano no Estado. Desde então, temos lutado por esta pauta, porque combater esse tipo de crime exige um trabalho antes, durante e depois, com prevenção, conscientização, fiscalização dos órgãos competentes, e o atendimento posterior às vítimas libertadas”, afirma.
Frei Xavier explica que, para erradicar o trabalho forçado ou em condições análogas às de escravo no Tocantins, é preciso executar três aspectos. “A prevenção é o primeiro aspecto do Plano Estadual sobre a qual devemos dar pleno vapor, com capacitação de professores, mais campanhas de conscientização, além de ter um diálogo mais próximo com o empresariado sobre as normas legais de trabalho digno. O segundo aspecto é insistir para que haja cada vez mais atuação na fiscalização, com auditores fiscais do trabalho descentralizado, uma vez que temos poucos no Tocantins, e sabemos que a prática do trabalho escravo ainda é muito escondida. O terceiro aspecto é o Fluxo de Atendimento, sobre o qual estamos trabalhando desde 2020, com reuniões de apresentação para entendê-lo”, completou.
Fluxo de Atendimento às Vítimas
Para atuar no atendimento integral aos trabalhadores libertados, Frei Xavier conta que a Comissão Estadual vem trabalhando para implementar no Tocantins um fluxo de atendimento, no modelo do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil, que é resultante de uma ação conjunta entre a Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae), as Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem o objetivo de padronizar o atendimento às vítimas resgatadas, com a garantia de apoio especializado e humanizado.
Além do trabalho rotineiro dos órgãos competentes que atuam de forma conjunta, cada cidadão tem um papel primordial na erradicação do trabalho análogo à de escravo. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa e há vários canais disponíveis: o site do Ministério Público do Trabalho (MPT), ou por meio dos canais de denúncias de violações de direitos humanos ligando no Disque 100 ou Ligue 180, ou acessando o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria/ONDH.
Saiba mais sobre a atuação conjunta dos órgãos e o trabalho desenvolvido pelo Estado nesta segunda matéria da série de reportagens sobre o Trabalho Escravo. A primeira, sobre as características do crime e formas de denunciar, você pode conferir aqui.
