O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, se reuniu com o Secretário de Segurança Pública do Tocantins, João Costa, nesta terça- feira, 15, afim de discutir a implantação de ações imediatas no sistema penitenciário no Estado.
Durante o encontro realizado na sede do MPE, o Procurador Geral de Justiça, apresentou ao Secretário de Segurança o abaixo assinado dos presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas contendo diversas reivindicações. Sobre a fossa que transborda regularmente causando mal – estar, o governo se comprometeu junto ao MPE a criar uma usina para tratamento de esgoto. A escola utilizada pelos detentos e a fábrica de bolas que funcionam dentro da CPP e estão fechadas devem ser reabertas nos próximos 30 dias.
O Secretário de Segurança também deve buscar junto ao Poder Judiciário medidas para que sejam viabilizadas a revisão de penas dos presos que já cumpriram a condenação estipulada e a implantação do Sistema de Albergado, para onde devem ser transferidos 60 presos da CPP de Palmas. Haverá ainda a construção na cidade de Gurupi uma casa prisional para abrigar 32 presos de todo o Estado com deficiência mental. O prazo para cumprimento destas iniciativas é de 30 dias.
Em relação ao Presídio Barra da Grota em Araguaína o Secretário de Segurança disse ao Procurador Geral que o local estará funcionando no prazo de 45 dias com cerca de 400 vagas para abrigar presos condenados. Caso o governo descumpra os prazos estabelecidos o MPE ajuizará as ações cabíveis.
“É inadmissível que o sistema prisional esteja nesta situação tão precária. A regularização deste sistema é uma luta antiga e constante do MPE, várias ações já foram ajuízadas ao longo dos últimos anos. Se os presos fazem greve de fome, fazem rebeliões, a sociedade está em risco e o Governo precisa se responsabilizar por isto” destacou o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut.
