O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou 42 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra cada uma das pessoas físicas e jurídicas que adquiriram lotes do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins), com valores abaixo do preço de mercado. No início de fevereiro deste ano, o MPE ajuizou ação cautelar para que as matrículas dos lotes fossem bloqueadas. Agora, o órgão quer que os envolvidos sejam responsabilizados e condenados.
Segundo a Promotoria de Justiça, os lotes chegaram a ser comercializados em até 87% abaixo dos valores praticados no mercado imobiliário. A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, sobe responsabilidade do juiz Sândalo Bueno do Nascimento Filho.
Em cada uma das ações também foram denunciados os dois Procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo, que na época era Procurador Geral do Estado, e Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque.
Segue lista dos denunciados:
1.Adail Pereira de Carvalho;
2.Afonso Roberto Vasconcelos Feitosa;
3.Alberto Carlos Rodrigues Lima;
4.Big Pato Com. de Alimentos Ltda;
5.Brisa Costa Ayres Rodrigues;
6.Clodoaldo Coelho;
7.CWF Locadora de Veículos;
8.Deyliane Dias Castro;
9.Diógenes Cornélio Ferreira;
10.Distribuidora Basic de Materiais para Construção Ltda;
11.Edenair Alves de Oliveira;
12.Edivan Américo Gama;
13.Enaldo Carvalho Lucena;
14.Flávio Leali Ribeiro;
15.Gagugi. Com. Imp. e Exp. Ltda;
16.Hemerson Ferreira Médici;
17.Jefferson Divino Pereira;
18.João Januário Alves Pinheiro;
19.José Humberto Alves Timóteo;
20.José Renato Guimarães;
21.José São José;
22.José Wanderley F. de Lima;
23.Josemília Vieira Amorim;
24.Júlio César Martins Pereira;
25.Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira;
26.Marcilene Ribeiro de Castro;
27.Malu Peças e Serviços Ltda;
28.Manoel Neto Cruz Soares;
29.Maria Dalva dos Santos Faria;
30.Misilvan Chavier dos Santos;
31.Orley Lima Moraes;
32.Raimundo Lima Cardoso;
33.Rita de Cássia Gomes de Miranda;
34.Rodolfo Gil Rebouças Neto;
35.Romeu Baum;
36.Tyari Pereira de Oliveira;
37.Vilma Tararam;
38.Waldez Ferreira Lima;
39.Waldson Moreira Júnior;
40.Walter Gomes Filho;
41.Wilson Gomes Magalhães;
42.Word Investimentos Ltda.
