Orientar quanto à correta gestão dos recursos públicos é um dos principais objetivos do II Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Tocantins aberto na manhã desta quinta-feira, 24, e que tem dentre os participantes o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. O evento se estende até 1° de abril e conta com a presença de gestores e técnicos do Ministério Público Estadual (MPE) e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na abertura oficial do Fórum, o presidente do TCE-TO, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a importância dos gestores recorrerem à instituição sempre que tiverem dúvidas sobre a forma correta de se aplicar o dinheiro público. "Os conselheiros, auditores e técnicos desta Corte estão à disposição para auxiliá-los, de forma a evitar a malversação dos recursos”, pontuou o presidente.
Para o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut, a qualificação é importante na medida em que evita Ações de Improbidade Administrativa por erros técnicos e mesmo desconhecimento acerca da legislação que rege a aplicação do dinheiro público. "A apresentação do presidente mostrando as possíveis falhas na gestão eficaz também ensinam os métodos a serem combatidos, como a fragmentação de despesas para que não haja procedimento licitatório”, destacou.
Após a palestra do presidente do TCE-TO, foi a vez do pós-doutor em Direito pela Universidade Estatal de Milão, professor Juarez Freitas, falar sobre a "Responsabilidade dos Agentes Públicos", dando destaque para a boa administração pública. O professor comentou ainda sobre Direito Público e Desenvolvimento Sustentável, temática do seu próximo livro, a ser lançado ainda este ano.
Amanhã, 25, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, a programação segue com a realização de oficinas sobre "Aspectos Importantes da Prestação de Contas" e "Sistemas de Fiscalização e Controle do TCE-TO", além de apresentações sobre "Certificação Digital", "Sistema de Fiscalização e Controle dos Atos de Pessoal" e "Acompanhamento das Decisões do Tribunal". Para mais informações, acesse www.tce.to.gov.br. (Da Ascom MPE/TO)
