Os médicos do Tocantins vão aderir à paralisação no atendimento aos planos de saúde programada para ocorrer em todo o País no próximo dia 7 de abril. Neste dia, quando é comemorado o Dia Mundial de Saúde, os médicos não irão realizar nenhuma consulta ou procedimento eletivos de pacientes conveniados a planos e seguros de saúde, com agendamento para data oportuna, exceto urgência e emergência.
Trata-se de um movimento nacional que tem o propósito de protestar pelo reajuste na remuneração dos médicos e alertar a sociedade sobre as graves consequências da ingerência das operadoras na decisão dos especialistas. Assim como os pacientes, os médicos também estão insatisfeitos e lutam para melhorar a qualidade da medicina oferecida no Brasil.
A mobilização foi definida pelas entidades médicas nacionais - Associação Médica Brasileira, AMB, Conselho Federal de Medicina, CFM e Federação Nacional dos Médicos, Fenam – em plenária realizada em São Paulo, e com o respaldo das entidades regionais da área.
No dia da mobilização, o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO), o Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e a Associação Médica do Tocantins (AMT) estarão com equipes visitando os principais espaços de atendimento em Palmas: Hospital Osvaldo Cruz, Instituto Ortopédico de Palmas (IOP), Medical Center e Espaço Médico.
As principais reinvindicações são:
1) organizar a luta por reajustes de honorários, com base nos valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), sexta edição.
2) exigir a regularização dos contratos entre operadoras e médicos, conforme a Resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) Nº 71/2004;
3) promover ações no Congresso Nacional, visando a aprovação de projetos de lei que contemplem a relação entre médicos e planos de saúde.
Contextualização
Os reajustes nos honorários médicos tem sido irrisórios, muito abaixo da inflação nos últimos dez anos. Os índices de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IPCA) de 2000 a 2010 acumulados chegam 132,97% . Já o valor médio pago por consulta médica (em R$) chegou a 44%, segundo dados da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), órgão do Conselho Federal de Medicina. Além disto, a COMSU prevê que em 2011, os planos de saúde devam faturar mais de R$ 70 bilhões, resultado de 1.060 operadoras e cerca de 46 milhões de usuários.
Em sete anos (2003 a 2009), os planos médico-hospitalares tiveram reajuste de 129% na movimentação financeira (de 28 bilhões para R$ 64,2 bilhões), conforme dados da COMSU. Já o valor médio pago por consulta médica passou de R$ 28 para R$ 40,23 (44%).
Ao reajustar os honorários médicos, os planos de saúde não cumprem a legislação, em especial a Resolução nº 71, de 17 de março de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta norma obriga a contratualização entre operadoras e médicos, com detalhamento de critérios, valores e periodicidade de reajustes dos honorários médidos e isto não vem sendo cumprido. (Da assessoria de imprensa do Simed-TO)
