A Portaria que autoriza a contração de pessoal civil pelo Comando do Exercito por tempo determinado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A portaria, assinada pela Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior e pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim, foi publicada no DOU, de 2 de junho.

Com a publicação da portaria, o INCRA, por intermédio do Comando do Exército, vai realizar os trabalhos de análise e certificação dos georreferenciamentos de todas as propriedades rurais do País e do Tocantins.

O deputado Irajá Abreu explica que a portaria é uma vitória de todos que estão buscando solução para resolver o problema que atinge milhares de produtores rurais no País, enfatizando a participação efetiva do Incra/TO, do 22º Batalhão de Infantaria do Exército no Tocantins e da Bancada do Tocantins em Brasília, de quem ele recebeu apoio, e dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa.

Histórico
Depois de percorrer várias regiões do Tocantins e ouvir produtores rurais, reclamando da demora na emissão do certificado de georreferenciamento de suas propriedades, o deputado Federal Irajá Abreu sensibilizou-se com a situação, principalmente de pequenos e médios produtores e comprometeu-se resolver o problema em Brasília (DF).

Em audiência com membros dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, o Deputado sugeriu parceria entre os órgãos do governo federal e estadual buscando agilizar a tramitação do processo no INCRA. Propôs para tanto, contratar pessoal civil para agilizar os trabalhos de identificação e demarcação territorial de propriedades rurais do Estado e, além disso, analisar os processos já protocolados no INCRA.

Na oportunidade, ficou acertado, que o Ministério do Planejamento e o Ministério da Defesa por meio do Comando do Exército, firmariam parceira visando a prestação de serviços.

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, ficará com a responsabilidade de contratação dos profissionais da área, para análise e tramitação de processos no INCRA.

O Deputado explica que o georreferenciamento está diretamente ligado à expansão do agronegócio. Ele comenta, que sem este instrumento, “o produtor rural do Estado do Tocantins e do País fica impedido de transacionar sua propriedade quer seja: para contrair empréstimos, reformar financiamento ou mesmo vender a sua propriedade rural”. O Parlamentar acredita, que agilizando este processo, além de permitir ao produtor transacionar a propriedade rural, promove também a expansão do agronegócio, criando mais postos de trabalho e aumentando a arrecadação fiscal o que gera mais empregos e renda no Estado.

Processo
O processo de georreferenciamento passa por várias etapas. Primeiro, o produtor contrata uma empresa e paga-se caro, para fazer o mapeamento geral da propriedade. Depois, este documento é encaminhado para o INCRA, que faz a análise técnica verificando todas as informações contidas no documento, posteriormente, se as informações estiverem de acordo com o descrito no documento, é emitido o Certificado de Georreferenciamento.

É por falta de mão-de-obra, que às vezes o INCRA leva vários anos para concluir o processo. De acordo com informações não oficiais, existem no INCRA/TO 3.600 processos de georreferenciamento para análise, dos quais 1,5 mil, foram protocolados este ano e os processos que estão sendo analisados, ainda são do exercício de 2009. (Mariá Soares)