Em tramitação desde a semana passada na Assembleia Legislativa (AL), um projeto de lei de autoria do governo do Estado propõe modificar os índices de repasse para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Pelo texto do projeto, a gestão comandada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) reduzirá a sua contribuição para o Instituto de Previdência Social do Tocantins (Igeprev) no final deste ano, em 2012 e em 2013.
Segundo a lei atual, o governo prevê repassar 14% da folha de pagamento ao instituto em 2011, 15% em 2012 e 17,74% nos seguintes até 2045. Na proposta do governo a contribuição esse ano despenca para 6%, fica em 10% em 2012 e em 14% em 2013. Com isso, o governo estadual terá condições de aumentar o seu caixa nos próximos dois anos. Na proposta do executivo, a contribuição patronal de 2014 é de 18%, em 2015 salta para 22% e em de 2016 a 2045 será de 27,81%.
Na prática, o projeto muda o artigo 17 da lei Previdenciária (lei n.º 1.614, de 4 de outubro de 2005). A proposta causa muitas dúvidas no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), que julga o projeto como “complicado”.
De acordo com o presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel, esse mudança no percentual do repasse do Estado está sendo feita porque todo ano é realizado um estudo atuarial (avaliação anual) com base na receita e na despesa do Igeprev referente aos próximos 35 anos. “E depois desse cálculo, vai chegar em um número ideal para cobrar do Estado a parte patronal”, acrescentou.
Ainda segundo Silbernagel, esse reajuste no repasse não irá influenciar nos descontos dos servidores públicos ao órgão, que atualmente varia de 1,5% a 11%, em cima da folha de pagamento desses servidores. “O servidor irá pagar o mesmo índice. Não irá sofrer nenhuma mudança”, garantiu. Conforme o presidente, se a lei for aprovada, o Igeprev não terá que ressarcir o montante que já foi pago pelo Estado com os repasses feitos de 15% da folha. “A partir da aprovação da lei que o Estado irá pagar isso (o percentual menor). Não tem que ressarcir ou devolver o que já foi pago”, enfatizou.
O presidente não informou quanto que o Estado repassou ao IIgeprev neste ano. Contudo, levantamento do Jornal do Tocantins junto ao Portal da Transparência, mostra que a contribuição patronal para o Igeprev neste ano já soma cerca de R$ 313,7 milhões.
Sindicato
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, o texto do artigo 17 está confuso e não deixa claro o objetivo do governo. “Se ele quer realmente diminuir ou se está aumentando o repasse. Quando lemos esse texto não vimos clareza na redação da matéria”, frisou.
Segundo Pinheiro, como o projeto está “confuso” para o sindicato, a entidade procurou os deputados estaduais com o pedido de que os parlamentares esperassem que a matéria ficasse clara para o Sisepe, para só assim depois votar o projeto. “Não está claro se o projeto apresenta um aumento de repasses para o Estado ou se servidor terá que arcar como uma contribuição maior. Isso que precisa ficar claro”, comentou.
De acordo com o presidente, a entidade quer que a Assembleia Legislativa faça uma audiência com o sindicato para discutir o projeto. Pinheiro destacou que o pedido foi realizado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão responsável pela matéria, que tem como presidente a deputada Amália Santana (PT) “Esperamos que eles só votem o projeto depois que todas as partes estiverem esclarecidas ao sindicato”, ressaltou.
CCJ
Conforme a assessoria de comunicação da deputada Amália, a CCJ está analisando “criteriosamente” o projeto e só deve ser votado somente após duas semanas, pois as reuniões da comissão são realizadas nas quartas-feiras. A próxima quarta é feriado. (Jornal do Tocantins)
