Ferramenta digital tem objetivo de fortalecer a gestão administrativa, abrangendo todos os órgãos e autarquias do Poder Executivo. - Crédito: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, buscando cumprir as metas estabelecidas de desburocratizar e modernizar as ações dos serviços e da administração pública, passa a fazer uso do sistema Solução Integrada de Gestão Administrativa (Siga), ferramenta digital e on-line que vai centralizar, organizar e padronizar a gestão do patrimônio mobiliário, imobiliário, almoxarifado, bem como as ações de compras, licitações e contratos dos diversos órgãos do Poder Executivo. 

Instituído pelo Decreto n° 6.084/ 2020, o Siga será gerido por quatro pastas, Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI). 

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, a ferramenta está alinhada com as determinações do governador Mauro Carlesse e traz o que há de moderno no mercado, promovendo transparência, além de democratizar o acesso às informações sobre a gestão estadual. “O objetivo do Siga é fortalecer a gestão administrativa por meio de uma ferramenta corporativa, que abrange todos os órgãos e autarquias do Poder Executivo, gerando transparência e confiabilidade às movimentações realizadas pelas equipes do Governo. Hoje, estamos experimentando a realidade patrimonial com muito mais eficiência e gestão. E essa é só uma das soluções que estão sendo implementadas por meio do Siga, uma gestão inovadora que vai possibilitar ao Tocantins centralizar, organizar e padronizar a gestão do patrimônio e as ações de compras e contratos”, afirma.

A ferramenta é pioneira no Tocantins e substituirá outros sistemas anteriormente utilizados, que realizavam os processos de compras de forma individualizada em cada órgão. A partir desta implantação, será realizado de forma unificada e padronizada, gerando informações analíticas das diversas áreas administrativas do Estado para auxiliar na tomada de decisão do Governo.

No primeiro momento, serão disponibilizados os módulos E-Fornecedor, Patrimônio Mobiliário e Imobiliário e Almoxarifado, sendo que os dois últimos já estão disponíveis desde o primeiro trimestre de 2020. A liberação por módulo objetiva gerar menor impacto na substituição dos ComprasTO, ComprasNet, Sispat, Siato e demais sistemas de almoxarifado.
Segundo o presidente da ATI, Thiago Maciel, a partir dessa solução, o Estado terá uma única base de dados de informações dos órgãos das administrações direta e indireta do Tocantins. "Essa implantação estabelece um marco importantíssimo na gestão administrativa do Estado do Tocantins, pois, por meio dela, a gestão de todo o processo da cadeia de suprimentos do Tocantins será realizada de forma integrada, trazendo aquisições mais eficientes, céleres e econômicas e, sendo totalmente digital, possibilitará um maior controle, transparência nos processos e mais agilidade na gestão administrativa”, ressalta.

Siga

O sistema Solução Integrada de Gestão Administrativa (Siga) foi obtido pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio de Termo de Cessão de Uso a título gratuito, emitido pelo Estado do Amapá, concedendo ao Tocantins o direito de uso gratuito do sistema por tempo indeterminado.

A ATI realizou treinamentos presenciais e por meio da plataforma EAD aos servidores, levantamento de customizações e início do mapeamento das integrações necessárias para atender as necessidades do Estado e do usuário. No Portal de Compras, os fornecedores podem acessar os vídeos de treinamento, manuais e compreender todo o funcionamento do novo sistema de processo de aquisições.

E-Fornecedor

A plataforma digital abrigará os módulos: Compras, Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, Almoxarifado, Contratos e Painel de resultados. O módulo, ou Portal Compras, abrigará o E-Fornecedor, onde o empresário poderá se cadastrar para oferecer seus serviços ou produtos por meio de contratos ou licitações, por exemplo. 

Para fornecer ao Tocantins, é necessário realizar o cadastro no Portal de Compras, na intenção de participar dos processos licitatórios do Estado. O fornecedor pode efetuar seu cadastro por meio do link: https://portaldecompras.to.gov.br/. 

O Portal de Compras permitirá o controle de todo o processo de aquisição de bens, obras e serviços realizados pelo Governo do Tocantins (exceto bens e serviços da saúde), incluindo procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades realizadas por todos os órgãos da Administração Pública.

“Esse é mais um passo no aprimoramento da Gestão Pública Estadual, oferecendo mais informações à sociedade e aos demais envolvidos no sistema de compras. O E-fornecedor é um sistema automatizado de cadastro de informações e documentos, onde o fornecedor realiza o próprio cadastro pela internet. O sistema é mais prático e moderno, com ele, o licitante pode verificar a validade de sua documentação e manter o cadastro atualizado, agilizando o processo de aquisição”, destaca a superintendente de Licitações da Sefaz, Vivianne Frantz.

Segundo a superintendente, o novo modelo desburocratiza o processo de cadastramento e habilitação, uma vez que, após a aprovação do cadastro, o licitante recebe aviso automático das aquisições em andamento, com base na linha de fornecimento de material/serviço, trazendo mais competitividade e transparência, fomentando a participação em processos licitatórios.

Compra Direta

O outro módulo em implantação é o Compra Direta, que vai permitir a aquisição de bens e serviços de pequeno valor e que, por isso, se enquadram nas hipóteses de dispensa de licitação.

Anteriormente, era necessário que o fornecedor acompanhasse as publicações do Diário Oficial do Tocantins diariamente para ter acesso aos processos de aquisição de bens. Agora com o aviso automático, o pequeno fornecedor vai ter conhecimento das licitações de bens e serviços de pequeno valor da sua linha de fornecimento, basta manter seus dados atualizados no Portal de Compras. 

O sistema é moderno e intuitivo, construído em uma plataforma amigável para servidores e fornecedores. A compra será realizada em sessão pública, com disputa virtual de lances, permitindo maior economicidade, competitividade e agilidade nesses processos de aquisição. O Portal de Compras do Tocantins pode ser acessado por meio deste link.

Patrimônio

Com mais de 1 milhão de itens registrados somente no Módulo de Patrimônio Mobiliário, segundo inventário realizado pela Secad em 2019, “o Sistema permite integrar as diferentes funções relativas ao setor, contribuindo para o conhecimento da realidade patrimonial do Executivo Estadual e, consequentemente, para o estabelecimento de ações mais adequadas e assertivas de gestão, como a movimentação e desincorporação dos respectivos patrimônios, realização de inventário, reavaliação e a devida realização de cálculos de depreciação mobiliária”, explica a diretora de Gestão de Patrimônio da Secad, Maria Osmanda Silva.

Segundo o gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas da Secad, Filipe Ribeiro, “agora, todos os bens são individualizados, mesmo aqueles que não podem receber plaquetas de identificação. Sabemos onde estão e para o que estão sendo usados. Além disso, conseguimos prever quando devem ser trocados ou seguir para manutenção”, relata.

O mesmo acontece com o material de almoxarifado. O Sistema permite que a Secad visualize claramente quais itens que o Executivo possui armazenados, bem como quais serão distribuídos, quando, causa e para onde vai. “Evitamos assim o desperdício de material, e o setor de compras vai conseguir visualizar exatamente quando e quais itens e quantidades precisam ser adquiridos”, ressalta o superintendente de Administração e Finanças, Cleomar Arruda.