Governador Wanderlei Barbosa assina o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins, marcando um avanço histórico para o planejamento territorial do estado - Crédito: Aldemar RibeiroO governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou e encaminhou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE/TO). A proposta agora será analisada pela Assembleia Legislativa (Aleto).
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A cerimônia no Palácio Araguaia contou com a presença de secretários estaduais, deputados e representantes do setor produtivo. O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica, planejamento territorial sustentável e equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O QUE MUDA COM O ZONEAMENTO?
O ZEE/TO define quais áreas do estado são destinadas à produção e quais devem ser preservadas. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a proposta representa um “marco histórico” e vai organizar o uso do solo de forma sustentável.
O documento estabelece três principais zonas:
Zonas Institucionais – Áreas protegidas e destinadas a povos originários.
Zonas de Desenvolvimento Integrado – Regiões onde a produção econômica precisa respeitar a preservação ambiental.
Zonas Estratégicas de Consolidação – Áreas planejadas para ocupação sustentável.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPREENDEDORES
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, destacou que o zoneamento será fundamental para orientar investimentos de forma sustentável.
“O ZEE permite que empreendedores façam investimentos conscientes, respeitando as leis ambientais e garantindo que o crescimento ocorra de forma ordenada”, afirmou.
PROJETO FOI PLANEJADO POR DÉCADAS
O planejamento do Zoneamento Ecológico-Econômico começou em 1992 e passou por diversas atualizações. Em 2004, a primeira versão foi aplicada ao norte do estado e, desde então, o projeto foi ampliado para todo o Tocantins.
O secretário da Seplan, Sergislei de Moura, ressaltou a importância da participação de diversos órgãos e da sociedade civil no processo. “Essa proposta garante que o crescimento do Tocantins aconteça com equilíbrio entre meio ambiente, economia e segurança jurídica para investidores e produtores”, explicou.
Agora, o projeto será analisado pelos deputados estaduais, que definirão os próximos passos para sua implementação.
