Governador Wanderlei Barbosa e o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz,durante reunião com integrantes da Comissão do PCCR da Educação - Crédito: Aldemar RibeiroNa tarde desta quinta-feira, 12, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, apresentou a proposta para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A reunião ocorreu no Palácio Araguaia e contou com a participação de representantes das secretarias estaduais de Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad), Planejamento (Seplan), Instituto de Previdência Social (Igeprev) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
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OBJETIVO DO NOVO PCCR
O Governador destacou que a proposta visa corrigir injustiças históricas com os servidores da educação e garantir uma carreira mais justa e com melhores condições para os profissionais da área. “Queremos deixar um legado, onde nossos servidores possam ter uma vida digna na terceira idade, após dedicarem anos de trabalho na educação,” afirmou Wanderlei Barbosa.
AUMENTO PROGRESSIVO
O novo PCCR propõe aumentos progressivos nos salários dos professores, com o valor inicial para servidores efetivos em R$ 5.885,28. No fim da carreira, a remuneração poderá chegar a R$ 14.999,06. Cerca de 4.600 professores que já passaram pelo estágio probatório serão beneficiados, além de 6.533 servidores inativos. O impacto financeiro anual será de R$ 150.538.392,58, sendo R$ 87.192.392,58 destinados aos servidores ativos e R$ 63.346.000,00 aos inativos.
AVANÇO NO PLANO DE CARREIRA
O Secretário de Educação, Fábio Vaz, destacou que a nova proposta coloca o Tocantins entre os cinco melhores planos de carreira do Brasil. “A amplitude da carreira vai de 43% para 97%, o que incentiva os professores a permanecerem na carreira, além de valorizar a formação continuada como critério para a progressão,” explicou Fábio Vaz.
ANÁLISE DA CATEGORIA
José Roque Santiago, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, afirmou que a categoria vê a proposta com bons olhos, destacando melhorias significativas. “Agora, vamos analisar em conjunto com a Secretaria de Educação e a categoria, para garantir que todos os trabalhadores se sintam representados no plano,” afirmou o sindicalista.
CONSTRUÇÃO DO NOVO PCCR
A elaboração do novo plano foi iniciada pela comissão instituída por decreto em junho de 2024, com o objetivo de criar uma proposta robusta, transparente e sustentável para a evolução da carreira dos profissionais da educação no Tocantins.
MUDANÇAS NA EVOLUÇÃO FUNCIONAL
O novo PCCR propõe mudanças significativas na evolução funcional dos professores, com progressões horizontais baseadas no tempo de serviço e desempenho. A evolução vertical, que depende da qualificação acadêmica, agora será mais transparente e simplificada, com uma tabela única que facilita a identificação da posição do servidor na carreira.
AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO
A nova proposta traz uma grande evolução salarial para os docentes. Para os professores com licenciatura, o aumento salarial ao longo da carreira será de até 97%. Já para aqueles com doutorado, a evolução pode chegar a 150%. Um exemplo prático é o aumento de R$ 8.390,00 para R$ 11.793,63 para um docente no Nível II, letra J, representando um aumento real de 28,85%.
