Conselho auxilia o chefe do Executivo na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual - Crédito: Adilvan Nogueira

O Governo do Tocantins, por meio do Conselho de Governança Pública (Cgov), discutiu na manhã desta terça-feira, 8, uma série de medidas que têm como objetivo melhorar ainda mais a eficiência administrativa. A reunião ocorreu na sala do secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Conselho, Deocleciano Gomes; e contou com a participação do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica; do presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felix; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Murilo Francisco Centeno. Tópicos como normatização do teletrabalho, compliance, código de ética e regimento interno dos órgãos do Estado foram debatidos no encontro.

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"Hoje [terça-feira,8], nos reunimos para avaliar os avanços que tivemos na administração da máquina pública. Logo quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu, ele instituiu o Conselho de Governança Pública como uma forma de aprimorar a gestão e melhorar o atendimento, assim como a prestação de serviços para a população. Recentemente, inclusive, recebemos dois importantes prêmios que mostram que estamos na direção certa. O primeiro foi o Ranking Siconfi 2024, no qual ficamos em 2° lugar entre os melhores no desempenho da elaboração de relatórios contábeis. Após isso, ganhamos em 3° lugar no Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital 2024", destacou o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Cgov, Deocleciano Gomes. 

Um dos pontos centrais da reunião foi uma resolução, a ser publicada em breve, que atualiza o decreto que regulamenta o regime de teletrabalho na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Publicada em junho deste ano, a normativa prevê que até 20% dos servidores de cada órgão público estadual tenham acesso ao teletrabalho, sem que haja prejuízo ao atendimento presencial do público. "Estamos elaborando um sistema de controle para que, de uma maneira ou outra, em um curto prazo de tempo, os servidores já comecem de fato a exercer esse meio de trabalho. O objetivo é assegurar uma harmonia entre as solicitações de serviço remoto e a real entrega de metas, sempre procurando garantir eficiência no atendimento final", pontuou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.

A modernização e o avanço da Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual também foram abordados na reunião. "De modo geral, as matérias discutidas hoje têm o propósito de avançar na implementação de um programa de integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Esse programa irá prever a instituição de um código de ética para os servidores de um modo geral, do incremento das medidas de controle e eficiência nos órgãos; e da implementação da gestão de resultados, buscando sempre uma otimização dos trabalhos para que os serviços públicos possam ser melhor prestados para a população", ressaltou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Murilo Francisco Centeno.

Ranking Siconfi 2024

O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios de contabilidade de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Neste ano, no mês de julho, em Brasília/DF, o Tocantins foi premiado como o segundo estado brasileiro no desempenho que mede a elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.

Prêmio para o avanço digital da gestão 

O Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia, com o objetivo de medir o nível de maturidade digital dos estados e compor, por meio de indicadores, o pilar de eficiência da máquina pública. Ele visa reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo digital nas administrações públicas federais, estaduais e municipais. Em 2024, o Tocantins ficou em 3° lugar em relação aos estados que mais evoluíram no índice. A premiação ocorreu dentro da programação do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop), que foi realizado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano. 

Conselho de Governança Pública 

Criado por meio do Decreto n° 6.395, de 1° de fevereiro de 2022, o Conselho auxilia o chefe do Executivo na condução da Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Dentre suas atribuições, destacam-se: propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais; incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito do Poder Executivo Estadual; contribuir para a formulação de diretrizes para ações no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo; entre outras.