Uma das principais responsabilidades do Grupo é realizar o diagnóstico da situação atual da Secretaria sobre a proteção de dados pessoais - Crédito: Luiz de CastroA Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) criou um Grupo de Trabalho (GT) para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da estrutura da pasta. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 167, de 26 de março de 2025, e já está em vigor.
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A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o uso de dados pessoais e tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos.
MISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO
O novo GT será responsável por:
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Avaliar a situação atual da SSP quanto à proteção de dados;
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Criar estratégias e ações de adequação à LGPD;
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Promover treinamentos e campanhas de conscientização para servidores;
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Desenvolver protocolos de segurança e prevenir vazamentos de dados;
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Propor medidas de resposta a incidentes e planos para mitigar riscos.
O grupo terá uma atuação transversal e multidisciplinar, envolvendo diferentes setores da Secretaria.
COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO
O grupo contará com membros das seguintes unidades:
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Delegacia-Geral da Polícia Civil
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Superintendência de Inteligência e Estratégia
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Superintendência de Administração e Finanças, entre outras.
A coordenação será feita por um representante nomeado pelo secretário da SSP, Bruno Azevedo, e a vice-coordenação será indicada pela Corregedoria-Geral da SSP.
SEGURANÇA PÚBLICA
O secretário Bruno Azevedo ressaltou que a iniciativa é essencial para melhorar a governança, a transparência e a proteção da privacidade dos cidadãos.
“A implementação desse serviço é um passo importante para fortalecer os processos internos e garantir a proteção da privacidade dos cidadãos", afirmou o secretário.
AÇÕES CONJUNTAS
O Grupo de Trabalho também atuará em parceria com outros órgãos públicos, para garantir que todas as unidades da SSP estejam em conformidade com a LGPD.
Serão elaborados planos de ação emergenciais e protocolos de resposta a incidentes com dados pessoais, promovendo mais segurança para a população e para os servidores públicos.
