Lei busca conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares - Crédito: Dayana NascimentoComo forma de conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei nº 4.617, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Familiares. A ação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.708 da segunda-feira, 2.
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No período deverão ser promovidos encontros com especialistas que atuam com práticas baseadas em evidências, incentivar práticas clínicas e educacionais baseadas em evidências e apoiar as famílias das pessoas com TEA e realizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativos, além da capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a lei reforça as atividades já realizadas pela Pasta na conscientização e valorização da pessoa com TEA e seus familiares. “A Secretaria tem realizado nos últimos anos ações relevantes para o cuidado com a pessoa com TEA. Entre elas, podemos citar a criação da Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que atua de forma mais efetiva na atenção a esses usuários no Sistema Único de Saúde”.
Outros avanços
O Governo do Tocantins também instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a utilização do Cordão de Girassol como forma de disseminar acolhimento e respeito aos familiares e pessoas com deficiências ocultas; realizou o 1° Encontro de Pais de Autistas do Tocantins e segue com mutirões para atendimento dos pacientes que aguardam por consulta de reabilitação intelectual.
