O afastamento aconteceu na sexta-feira (23), durante a operação Máximus - Crédito: Divulgação

O juiz Márcio Barcelos Costa, que comanda o 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi designado para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O afastamento de Helvécio ocorreu devido a uma investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto esquema de venda de sentenças.

Juiz Márcio Barcelos é titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas — Foto: Divulgação/TRE

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Operação Máximus Resulta em Afastamento e Prisões

Na sexta-feira (23), durante a operação Máximus, foram executados dois mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão em vários estados, incluindo Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Entre os detidos está Thales André Pereira Maia, filho do desembargador afastado. Seu advogado, Felipe Carvalho, optou por não se manifestar até obter acesso completo aos autos da investigação.

Medidas de Substituição e Continuidade no TJTO

A substituição de Helvécio foi oficializada através de um decreto assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Márcio Barcelos assumirá as funções do desembargador afastado por um período determinado de um ano, conforme decisão do STJ. O TJTO enfatizou que essa medida é crucial para garantir a continuidade dos trabalhos judiciais.

Helvécio de Brito Maia Neto foi presidência do TJ em 2019 — Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça

Novos Detalhes da Operação e Prisões

A operação também levou à prisão do advogado Thiago Sulino de Castro, que teria conexões com o gabinete de uma desembargadora. A Polícia Federal não especificou a participação de outros advogados e procuradores do governo estadual no esquema investigado. As ações envolveram a apreensão de bens e o bloqueio de valores.

Desdobramentos e Medidas Adicionais

Na cidade de Araguaína, a casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi alvo de busca, resultando na apreensão de armas de fogo. Guimarães ainda não teve acesso ao teor da decisão e, portanto, não se manifestou. A operação Máximus, que remete ao personagem Máximus do filme "Gladiador", reflete o combate à corrupção no Judiciário.

Veja posicionamentos de citados e dos órgãos:

Tribunal de Justiça

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.

Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).

TRE-TO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.

Secretaria de Estado da Comunicação

Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.