Homem morreu em 2023, na unidade penal de Colméia - Crédito: Divulgação A Justiça determinou que o Estado do Tocantins pague pensão mensal à ex-companheira de Edivan Alves de Magalhães, que morreu dentro da unidade penal de Colméia em abril de 2023.
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O valor da pensão será de dois terços do salário mínimo vigente, com pagamento até o ano de 2054, quando Edivan completaria 73 anos – expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE.
CAUSA DA MORTE
De acordo com o laudo necroscópico, Edivan morreu em decorrência de choque hipovolêmico, causado por uma hemorragia interna grave.
O documento apontou lesões torácicas internas que não apresentavam sinais externos evidentes, o que levantou suspeitas sobre o uso de métodos para ocultar marcas visíveis de agressão.
INDÍCIOS DE AGRESSÃO E NEGLIGÊNCIA
O laudo destacou que o detento apresentava equimoses no nariz e no lábio, sugerindo tentativa de impedir que ele pedisse ajuda. Também foram encontradas escoriações nos ombros e joelhos, indicando que ele pode ter sido agredido dias antes da morte.
Para o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, os elementos do laudo apontam falha do Estado em proteger a integridade física do preso.
ESTADO NEGA RESPONSABILIDADE
Na defesa, o Estado alegou que Edivan teria morrido após uma queda no banheiro da unidade, e que não houve ação direta de agentes penitenciários.
A Secretaria da Cidadania e Justiça informou que ainda não foi notificada da sentença, que é de primeira instância e cabe recurso. Em nota, o órgão reiterou o compromisso com a segurança dos custodiados e os direitos das famílias.
PRISÃO E MORTE
Edivan foi preso no dia 27 de março de 2023, suspeito de furto, e morreu na prisão em 14 de abril do mesmo ano. O curto período entre prisão e morte, somado às lesões internas e sinais de contenção, reforçaram os indícios de que ele não recebeu atendimento adequado dentro da unidade.
