A partir de agora, motoristas que forem multados em rodovias estaduais do Tocantins podem apresentar recurso de forma totalmente online. A novidade foi anunciada pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e já está disponível no portal PronTO, do Governo do Estado.
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DOIS NOVOS SERVIÇOS
Os dois serviços digitais que podem ser solicitados pela internet são:
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Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito
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Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito
Ambos foram desenvolvidos para facilitar o acesso dos motoristas e evitar a necessidade de deslocamentos.
COMO FUNCIONA O RECURSO DE MULTA
O recurso da multa é indicado para quem já recebeu a penalidade e deseja contestá-la. É possível consultar as infrações registradas e, dentro do prazo indicado na notificação, apresentar um pedido de recurso. O motorista deve preencher um formulário online e anexar documentos como:
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Auto de Infração (AIT)
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Notificação da infração
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CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
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Comprovantes que justifiquem o recurso
Todo o material será analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
DEFESA ANTES DA MULTA
Já o serviço de Defesa de Autuação é para quem quer se defender antes da aplicação da penalidade. Para isso, o condutor deve apresentar notificação da autuação, documento oficial com foto e procuração (se for representante legal do veículo)
O procedimento também pode ser feito online, dentro do prazo indicado na notificação recebida.
SERVIÇO PRESENCIAL
Apesar da praticidade da internet, quem preferir pode realizar o processo presencialmente. Basta ir até uma das unidades da Ageto espalhadas pelo estado do Tocantins.
AGILIDADE E SEGURANÇA
De acordo com o Governo do Estado, os serviços foram desenvolvidos em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
A proposta é garantir mais agilidade, segurança e comodidade para que os condutores possam resolver pendências de trânsito com rapidez, sem sair de casa.
ACESSE OS SERVIÇOS