No Tocantins, as mulheres recebem 18,7% a menos do que os homens. A média salarial masculina é de R$ 2.923,49, enquanto a feminina é de R$ 2.377,71. Esses dados são do 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
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O QUE DIZ A LEI
A Lei nº 14.611/2023 estabelece a equiparação salarial para funções equivalentes. No estado, a diferença salarial varia entre cargos; em posições de direção e gerência, a disparidade é de 24,1%. O relatório teve a participação de 203 empresas, que empregam cerca de 50,6 mil pessoas.
DIFERENÇAS POR RAÇA E GÊNERO
O relatório indica que há mais mulheres negras (12,7 mil) do que não negras (5,2 mil) nas empresas analisadas. No entanto, as mulheres negras recebem 27,9% a menos que as não negras. Entre os homens, a diferença é de 13,81%.
POLÍTICAS DE INCENTIVOS NAS EMPRESAS
No Tocantins, 50,5% das empresas têm planos de cargos e salários, e 33,3% promovem políticas de contratação de mulheres. Além disso, 24,2% incentivam a contratação de mulheres negras. Em relação a mulheres LGBTQIAP+, apenas 18,2% das empresas possuem políticas de incentivo.
SITUAÇÃO NACIONAL
No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 20,7%. A remuneração média das mulheres negras é de R$ 2.745,76, enquanto das não negras é de R$ 4.249,71, resultando em uma diferença de 54,7%. Para os homens, a média é de R$ 3.493,59 para negros e R$ 5.464,29 para não negros.
AÇÕES DE RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS
Empresas têm até 30 de setembro para publicar seus relatórios individuais sobre salários. A falta de divulgação pode resultar em multas de 3% sobre a folha de pagamento. O Plano Nacional de Igualdade Salarial visa promover a entrada e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
LEI DE IGUALDADE SALARIAL
A Lei nº 14.611 estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem garantir igualdade salarial, implementar políticas de diversidade e oferecer apoio à capacitação de mulheres. Essa lei foi sancionada em julho de 2023 e busca transformar a realidade salarial das mulheres no Brasil.
OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL
O Plano Nacional de Igualdade Salarial busca promover a inclusão das mulheres em áreas de maior remuneração, como tecnologia e ciências. A secretária Rosane Silva ressalta a importância do plano para mães solo e mulheres chefes de família, enfatizando que a igualdade salarial beneficiará toda a sociedade.
