Projeto é realizado pela Defensoria Pública, que também vai ofertar orientação jurídica - Crédito: Imesc/DivulgaçãoEntre os dias 12 e 16 de agosto será realizado um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade. O atendimento é organizado pela Defensoria Pública do Tocantins, que vai oferecer orientação jurídica e testes de DNA pelo valor de R$ 100.
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Os interessados em participar devem ser assistidos pela Defensoria, ou seja, primeiro precisam procurar o órgão para preencher a declaração de hipossuficiência, além de apresentar toda a documentação necessária que comprove insuficiência de recursos financeiros.
O agendamento para o teste de DNA pode ser feito até dia 9 de agosto ou nos dias de atendimento do mutirão. Os atendimentos serão feitos nas unidades da Defensoria em Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O mutirão é realizado por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No ano passado foram realizados 64 atendimentos e 50 exames de DNA para investigação de paternidade.
Segundo dados da Defensoria, não ter o nome de um dos pais no documento é uma violação de direitos da criança. Mesmo assim, dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostraram que entre janeiro de 2023 e 31 de julho de 2024, foram registrados 36.490 bebês no Tocantins, sendo que 2.430 não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento.
*G1 Tocantins
