Ato começou após proposta do Governo - Crédito: Divulgação Os policiais penais do Tocantins iniciaram um movimento coletivo de entrega de cargos de confiança em todas as unidades prisionais do Estado. A decisão ocorreu após receberem, na noite de terça-feira (2/4), uma proposta considerada insatisfatória do Governo do Estado.
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CARGOS ENTREGUES
Até o momento, 60 servidores já colocaram seus cargos à disposição, incluindo:
Chefes de plantão
Chefes de segurança
Chefes de cartório
Diretores de unidade penal
O número de desistências cresce a cada hora. O sistema prisional do Tocantins conta com 154 funções de confiança, e algumas das principais unidades, como Barra da Grota, CPP de Araguaína e CPP de Palmas, já estão sem coordenação intermediária.
MOTIVO DO PROTESTO
O movimento é uma resposta direta à proposta do Governo de um reajuste de apenas R$ 200,00 na indenização por sujeição ao sistema prisional. O valor atual é de R$ 800,00, mas tem um histórico de atrasos e depende exclusivamente da vontade política.
A categoria destaca que essa indenização é diferente das horas extras, que são um direito legal e constitucional.
TENSÃO NA REUNIÃO COM O GOVERNO
Segundo o sindicato, a reunião foi marcada por falta de diálogo, imposição de condições e desrespeito com a categoria.
A insatisfação foi tamanha que os representantes da classe se retiraram imediatamente da negociação.
PROTESTO NÃO É GREVE
Os policiais penais deixaram claro que não se trata de uma greve e que nenhuma obrigação legal foi descumprida. A entrega dos cargos é um ato legítimo e legal, já que as funções de confiança são discricionárias e podem ser recusadas.
No entanto, o impacto no sistema prisional pode ser grave. Sem as chefias intermediárias, toda a responsabilidade cairá sobre os diretores das unidades, que terão que lidar sozinhos com gestão dos agentes, relacionamento com o Judiciário e o Ministério Público e administração interna das unidades prisionais.
O movimento evidencia um grande desgaste dentro da própria Secretaria de Cidadania e Justiça.
CORTES E ATRASOS
O secretário da pasta, Deuziano Amorim, tem sido colocado em situação delicada devido a constantes cortes orçamentários pelo Comitê Gestor do Governo. Um exemplo disso são as diárias de missão dos policiais penais, que estão atrasadas desde o ano passado.
FORÇA NACIONAL PODE SER ACIONADA
Diante do cenário de colapso iminente, o sindicato sugere que a Força Nacional da Polícia Penal seja acionada para fiscalizar a gestão do sistema prisional, investigar contratos administrativos e verificar possíveis descumprimentos constitucionais.
A categoria alerta que, se nada for feito, o sistema prisional pode enfrentar um apagão na governança, com consequências graves e irreversíveis.
