Divulgação está em conformidade com as legislações que regulamentam o processo de seleção e habilitação de projetos culturais no âmbito municipal - Crédito: Divulgação A Fundação Cultural de Palmas (FCP) publicou no Diário Oficial de Palmas desta segunda-feira, 09, o resultado provisório da Etapa 3 – Habilitação – dos processos de seleção dos editais nº 017, 018 e 019/2024, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A etapa refere-se à análise da documentação.
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Os participantes que desejarem interpor recursos em relação ao resultado provisório desta etapa poderão fazê-lo no período de 10 a 12 de dezembro de 2024, seguindo o cronograma previsto para os editais.
A divulgação está em conformidade com as legislações vigentes, incluindo a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023 que regulamentam o processo de seleção e habilitação de projetos culturais no âmbito municipal. Confira o resultado aqui.
