A Justiça determinou que o governo do Tocantins cumpra imediatamente as medidas para solucionar os problemas de saneamento no Hospital Regional de Xambioá. A decisão, proferida no dia 11, atende a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e cobra o cumprimento de uma sentença anterior.

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MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO

O estado e a Secretaria de Saúde têm 48 horas para apresentar documentos que comprovem o cumprimento das obrigações. Caso descumpram, haverá multa diária de R$ 10mil, limitada a R$ 100 mil. O Naturatins também deve fazer uma vistoria urgente no local e apresentar um laudo técnico sobre as condições sanitárias.

HISTÓRICO DO CASO

O problema começou em junho de 2020, quando o MPTO entrou com uma ação civil pública para exigir a destinação adequada do esgoto do hospital. Em agosto de 2020, a Justiça determinou medidas emergenciais, como a manutenção do sistema de fossas e a proibição do lançamento de efluentes nas proximidades do hospital.

MPTO COBRA SOLUÇÕES URGENTES

Após mais de quatro anos, o problema persiste. O promotor Helder Lima Teixeira destacou a gravidade da situação: “O esgoto a céu aberto pode causar doenças como diarreia, hepatite e leptospirose, principalmente em crianças, idosos e pessoas com imunidade baixa”. A decisão judicial do dia 11 atendeu ao pedido do MPTO.