A Prefeitura de Palmas enviou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago. O projeto foi elaborado pelo Núcleo de Projetos de Engenharia de Tráfego e Mobilidade, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes e o passo seguinte à aprovação é a abertura do processo de licitação para definir a empresa que implantará o sistema.
Segundo Joseísa Furtado, diretora do Núcleo de Projetos de Engenharia de Tráfego e Mobilidade, a previsão é de que 1500 vagas sejam criadas já na primeira etapa do projeto. “Ninguém vai poder usar o estacionamento como é hoje, praticamente privatizando as vagas, muito comum na Avenida JK e entorno”, explicou.
O projeto estabelece o tempo máximo de duas horas para permanência do veículo na vaga e os primeiros trechos a serem contemplados serão a Avenida JK, a rua NE-1 e rua SE-1. “Nesta região é comum, hoje, os carros ficarem estacionados o dia todo, mas com a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo vai ocorrer a redemocratização dos espaços. Inclusive ocorrerá a devolução das calçadas acessíveis para os pedestres”, destaca Joseísa.
Outra vantagem pontuada no projeto é o respeito às vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e carga e descarga, já que a empresa administradora do sistema deverá ter funcionários cuidando desses espaços permanentemente. Também com o sistema em prática haverá o fim dos chamados flanelinhas. “Nossa idéia é que a empresa vencedora da licitação contrate e qualifique essas pessoas para trabalharem no sistema, formalizando o emprego dessas pessoas”, sugere a diretora.
Tecnologia
A empresa vencedora deverá usar a tecnologia estabelecida pela Prefeitura, que já pesquisou e escolheu o chamado Parquímetro, uma espécie de dispositivo eletro-mecânico usado para controle de estacionamento rotativo em vias públicas. “A vantagem do Parquímetro é que o motorista vai pagar apenas o tempo que usou o estacionamento e isso é muito positivo”, argumenta Joseísa. O equipamento ainda permite que o motorista faça recargas como no sistema de telefone celular, comprando nos guichês quantos créditos precisar.
A Prefeitura pretende iniciar ainda nesse semestre as atividades relacionadas ao sistema. Após a licitação, fará as obras nas localidades escolhidas para receber os equipamentos, visando à adequação das calçadas. No mesmo período a Prefeitura deverá fazer uma campanha publicitária orientando a população para o uso do projeto.
A implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago encontra amparo no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal No. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. (Da Ascop)
