Nesta quinta-feira, 14 de abril, em Palmeirópolis, a CIPAMA - Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, em parceria com o Naturatins, realizará uma palestra para um público formado por pescadores profissionais e comunidade interessada, quando abordará os aspectos legais da pesca profissional no Tocantins. O evento, que será realizado no auditório do Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora das Graças, a partir das 19h, também buscará o apoio dos pescadores no sentido de se tornarem defensores do meio ambiente, praticando atitudes ambientalmente corretas.
A palestra no município de Palmeirópolis, de acordo com a CIPAMA, se faz necessária em função da quantidade de ocorrências relacionadas com apreensão e recolhimento de materiais utilizados para a prática de pesca predatória no Estado. “Nos últimos quatro meses, foram 53 ocorrências de apreensão e recolhimento de materiais predatórios registradas por policiais da CIPAMA”, disse o tenente coronel Félix, comandante da Companhia.
A Lei Federal dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) define como pesca “todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora”.
A definição disposta na Lei de Crimes Ambientais ressalva algumas situações que são as ameaçadas de extinção e proíbe este tipo de pesca, além disso, é proibida a pesca em período de defeso (piracema), em quantidade superior à permitida e com petrechos, técnicas e métodos não permitidos.
“Quando da utilização de petrechos não permitidos para a realização da pesca, esta é considerada predatória e isso tem resultados desastrosos, pois pode limitar a produtividade pesqueira nos rios e lagos do Tocantins. Métodos de pesca com rede e tarrafa, por exemplo, retiram grandes quantidades de peixes e isso pode representar uma retirada maior do que o ambiente aquático pode repor e, desta forma, comprometer o equilíbrio ecológico”, observa a capitã Benedita Moraes, chefe do NEA - Núcleo de Educação Ambiental da CIPAMA.
Números
Em 2010, a CIPAMA apreendeu 20.149m de rede e 45 tarrafas e, nestes quatro primeiros meses de 2011 já foram apreendidos 22.315m de rede, o que é considerado um número relativamente alto em comparação ao ano passado e que tem chamado a atenção do comando da CIPAMA. (Ascom/CIPAMA)
