Com os 123 cartões do idoso entregues nesta segunda-feira, 20, a Setas – Secretaria do Trabalho e da Assistência Social já beneficiou 661 idosos de Porto Nacional. O evento de entrega contou com a presença do secretário executivo da Setas, Gilberto Cormineiro, da prefeita de Porto Nacional, Tereza Martins e da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lílian Martins.
O Cartão do Idoso foi instituído pela Lei Estadual n° 2.001/08, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos com idade a partir de 60 anos e renda mensal menor ou igual a 2 salários mínimos.
Na ocasião, o secretário executivo explicou aos idosos a forma de utilizar o cartão e lembrou: “Todo direito precisa ser conquistado no dia a dia. Por isso, sempre que vocês forem impedidos pelas empresas de usar o cartão, denunciem e nos ajudem a consolidar esta lei”.
A lei 2.001/08 prevê sanções para as empresas que descumprirem suas determinações. A multa pode ser de 100 vezes o valor da passagem, chegando a mil vezes no caso de reincidência ou até a revogação unilateral da concessão, permissão ou autorização, após processo administrativo com ampla defesa. Sempre que forem privados do direito, os idosos devem procurar as secretarias municipais de assistência social ou denunciarem pelo 0800 6462343.
A prefeita Tereza Martins ressaltou a importância das parcerias que têm garantido aos idosos mais esse direito e completa: “O cartão do idoso é uma parceria entre município e estado e esse trabalho conjunto tem beneficiado muitos idosos”. A prefeita anunciou ainda que, além do transporte intermunicipal, os idosos de Porto Nacional terão direito a utilizar, gratuitamente, o transporte urbano do município mediante a apresentação da cédula de identidade.
Para a aposentada Julia Seixas Melo, de 75 anos, o cartão do idoso será um reforço para a saúde. “Estou sempre precisando ir ao médico em Palmas e não é todo dia que a gente tem dinheiro, por isso esse cartão vai ser uma benção”, agradeceu a aposentada.
Em Porto Nacional, os idosos interessados em solicitar o cartão devem procurar os Cras - Centro de Referência da Assistência Social ou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. (Da Ascom Setas)
