Com 100 dias de gestão, o prefeito de Monte do Carmo (TO), Rubens Amaral, sancionou a Lei Municipal nº 804, que cria o programa Bolsa Alimentação.
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BENEFÍCIO DE R$ 300 PARA 200 FAMÍLIAS
O objetivo é garantir comida na mesa e itens essenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Inicialmente, 200 pessoas, em sua maioria chefes de família, serão beneficiadas com R$ 300 mensais, pagos com recursos próprios da prefeitura.
A seleção dos beneficiários será feita após avaliação social da equipe técnica do CRAS e de uma comissão intersetorial.
COMÉRCIO LOCAL
Os valores só poderão ser usados no comércio de Monte do Carmo, movimentando cerca de R$ 60 mil por mês na economia local.
Além de alimentos, os cartões também poderão ser usados para a compra de medicamentos e material escolar, mas a aquisição de bebidas alcoólicas e cigarros está proibida.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO?
Terão prioridade no programa:
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Famílias sem renda e que não recebem outros benefícios como Bolsa Família ou BPC;
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Famílias com crianças, adolescentes ou idosos em situação de risco;
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Lares com pessoas com deficiência ou incapacitadas;
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Mulheres, crianças e adolescentes com direitos violados por falta de renda.
OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES
Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem:
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Manter crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos com frequência escolar mínima de 75%;
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Estar com o cartão de vacinação em dia;
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Participar de ações sociais promovidas pelo município.
Caso a família se mude para outro município, será automaticamente desligada do programa.
INSCRIÇÃO NO CRAS
O cadastro aconteceu entre os dias 8 e 11 de abril, com ampla divulgação nas redes sociais, carros de som e grupos de WhatsApp.
Os interessados precisavam apresentar documentos pessoais, CadÚnico e comprovante de renda.
COMPROMISSO SOCIAL
O prefeito Rubens Amaral, o Rubão, acompanhou de perto o processo de cadastro e ressaltou a importância do programa.
“Cuidar das pessoas da nossa cidade é uma das principais prioridades da minha gestão. Ver que posso ajudar centenas de famílias é uma emoção enorme”, afirmou.