Classificação geral dos aprovados chegou a ser publicada, mas Tribunal de Justiça suspendeu nomeações - Crédito: Divulgação A Prefeitura de Barrolândia decidiu cancelar o concurso público destinado ao quadro geral de servidores do município, que oferecia 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários variando entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. A anulação foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), incluindo favorecimento de servidores comissionados e falhas no cálculo das vagas reservadas para cotas raciais e pessoas com deficiência, que não atenderam aos critérios legais.
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DECISÃO OFICIAL
A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (10). Segundo a publicação, a anulação visa ajustar o edital às normas legais, evitando futuros questionamentos sobre o processo. O documento ainda revelou que, entre as falhas identificadas, o marido de uma integrante da comissão do concurso participou da prova sem que a administração municipal soubesse, sendo informado apenas após a investigação do MPE.
SOBRE O CONCURSO
Lançado em julho deste ano, o concurso tinha o objetivo de selecionar novos servidores para o gabinete do prefeito e as secretarias municipais. Embora a classificação geral tenha sido divulgada em 4 de dezembro, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso.
A prefeitura, em nota, informou que tomaria as devidas providências legais. A organizadora do concurso, a banca Inaz do Pará, afirmou não ter sido formalmente notificada sobre qualquer decisão judicial ou irregularidade apontada pelo Ministério Público.
De acordo com o ato de anulação, os candidatos que se inscreveram no concurso devem ficar atentos às orientações sobre o reembolso das taxas de inscrição, que serão publicadas no site da prefeitura e no Diário Oficial do município.
IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades apuradas, foi identificado que as vagas oferecidas estavam vinculadas a lotações específicas, o que contraria as normas do concurso público e poderia beneficiar candidatos de forma indevida. A liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte confirmou a irregularidade.
Além disso, não foram reservadas as vagas exigidas por lei para pessoas com deficiência (5% do total) e para candidatos autodeclarados negros ou pardos (20% das vagas), que também estavam ausentes no edital do concurso.
O MPE também apontou indícios de favorecimento político, alegando que grande parte dos candidatos classificados nas primeiras posições ocupava cargos comissionados na administração municipal. Denúncias apontam que a comissão do concurso tem histórico de irregularidades e já foi investigada em uma operação que apurava ajustes indevidos em concursos públicos.
O caso segue sendo investigado, e a prefeitura de Barrolândia trabalha para corrigir as falhas no processo e garantir que o concurso seja realizado de acordo com os princípios legais.
