Alvará Sanitário referente ao ano de 2024 terá validade até junho - Crédito: Arquivo SemusA Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas anunciou nova prorrogação do prazo de validade do Alvará Sanitário referente ao exercício de 2024. O documento, que originalmente venceria em dezembro de 2024 e já havia sido estendido até março de 2025, terá agora validade garantida até 30 de junho de 2025.
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MOTIVOS DA PRORROGAÇÃO
A decisão considera:
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Necessidade de reorganização dos fluxos de trabalho da Vigilância Sanitária
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Atualização de normas técnicas e procedimentos administrativos
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Adequação dos processos de emissão do documento
BASE LEGAL DA DECISÃO
A medida foi formalizada através da Portaria N.º 125/Semus/GAB, publicada em 25 de março de 2025. O texto completo da portaria está disponível a partir da página 33 do Diário Oficial do Município, podendo ser acessado pelo link disponibilizado pela prefeitura.
IMPLICAÇÕES PARA OS CONTRIBUINTES
Com a prorrogação:
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Estabelecimentos podem continuar operando com o alvará atual
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Novos prazos são estabelecidos para adequação às eventualidades
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A Vigilância Sanitária ganha mais tempo para reorganizar seus processos
