Objetivo dessa ação é assegurar que as promoções da data ofereçam descontos reais e que os consumidores não sejam enganados por práticas de publicidade enganosas - Crédito: ProconEntre os dias 5 e 8 de novembro, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) realizou um monitoramento de preços em 180 empresas espalhadas por cidades como Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Ao todo, foram fiscalizados 1.903 produtos de várias categorias, incluindo eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e vestuário.
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OBJETIVO: EVITAR PUBLICIDADE ENGANOSA DURANTE A BLACK FRIDAY
A ação tem como principal objetivo garantir que as promoções da Black Friday tragam descontos reais e evitar que os consumidores sejam enganados por preços inflacionados ou falsas promoções. Com o acompanhamento prévio dos preços, o Procon pode identificar práticas abusivas e proteger os consumidores, promovendo um mercado mais transparente.
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR É GARANTIA DO CDC
O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à proteção contra práticas enganosas e abusivas. Segundo ele, "o artigo 37 do CDC proíbe toda forma de publicidade que induza o consumidor ao erro, garantindo acesso a informações corretas para decisões de compra conscientes."
AÇÃO CONTINUA DIA 29 DE NOVEMBRO
No dia 29 de novembro, fiscais do Procon retornarão aos estabelecimentos com os dados coletados. Caso sejam encontrados preços mais altos do que os monitorados ou outras irregularidades, as empresas serão autuadas, reafirmando o compromisso do Procon Tocantins com os direitos do consumidor e a promoção de práticas comerciais justas.
