Mesmo que parcelada, dívida terá efeito devastador nas finanças da Prefeitura de Filadélfia - Crédito: Divulgação A Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins, foi surpreendida por uma cobrança da Receita Federal no valor de R$ 26,7 milhões. O débito é referente à ausência de repasse de contribuições previdenciárias, ao não envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social durante a gestão do então prefeito Mizô Alencar, entre os anos de 2017 e 2020.
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IMPACTO PARA O MUNICÍPIO
De acordo com o Censo 2022 do IBGE Filadélfia tem 7.712 moradores. Desse modo, o município está enquadrado no menor coeficiente usado para o cálculo do Fundo de Participação do Município (FPM), que é 0,6 e caso a dívida não seja regularizada em 10 dias, esse repasse que é a principal fonte de receita da prefeitura, será bloqueado.
A dívida original era de R$ 18,9 milhões (exatos 18.953.218,41). Porém, a gerar a guia de recolhimento, o montante salta para mais de R$ 26 milhões por causa dos juros e correções.
Mesmo que o valor seja parcelado em até 60 meses, o impacto financeiro será significativo para os cofres públicos, afetando serviços essenciais e a população de 7.712 habitantes.
NOTA DA PREFEITURA
A atual administração, liderada pelo prefeito Davi Bento (Progressistas), emitiu uma nota afirmando que o ex-prefeito Mizô Alencar cometeu atos de improbidade administrativa, sonegação de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
A gestão atual informou que está tomando medidas para regularizar a situação e garantir que os responsáveis sejam penalizados.
O EX-GESTOR
Procurado, o ex-prefeito Mizô Alencar disse que está preparando a sua defesa que irá apresentar em tempo oportuno.
Veja na íntegra a nota da prefeitura de Filadélfia.
"A Administração Municipal de Filadélfia vem a público esclarecer a situação referente ao débito apontado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 26,7 milhões, cuja origem está relacionada à ausência de repasse de contribuições previdenciárias durante a gestão municipal do período de 2017 a 2020.
Conforme constatado pela Receita Federal, por meio da Representação Fiscal para Fins Penais, nos autos do processo nº 17095-722.572/2021-77, atualmente registrado sob o nº 10265.096639/2023-78, restou evidenciado que o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade administrativa, crime de sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária.
De acordo com a fiscalização conduzida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal, foi verificado que, durante todo o exercício de 2017 a 2020, houve omissão no recolhimento ou recolhimento a menor das contribuições previdenciárias devidas, além da ausência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), ocasionando o débito atual.
Diante desse cenário, a atual gestão municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública e já está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a situação, evitando prejuízos à população e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, todas as providências jurídicas necessárias estão sendo tomadas para que os responsáveis respondam pelos atos praticados, buscando resguardar os interesses do município.
A Administração Municipal manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Filadélfia"
