Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados, nenhum do Tocantins - Crédito: DivulgaçãoNesta terça-feira (10), os municípios brasileiros recebem R$ 4.276.269.144,67 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. Este valor representa um aumento de 8% em relação ao mesmo período de agosto de 2024.
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Análise do Especialista
Cesar Lima, especialista em orçamento público, observa que o aumento na arrecadação indica um cenário econômico mais positivo do que o do ano passado. Segundo Lima, a elevação contínua no FPM reflete uma tendência ascendente, com um crescimento de 8% em relação ao decêndio anterior, de agosto.
Principais Repasses por Estado
São Paulo receberá a maior parcela do fundo, com R$ 526.937.620,68. Esse montante será distribuído entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas. Minas Gerais vem logo após, com R$ 524.077.925,55, destinados a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.
Repasse no Tocantins
No Tocantins, a capital Palmas recebeu R$ 10.466.391,10. Na sequência, com os maiores repasses, está Araguaína (R$ 1.878.566,31), Gurupi ( R$ 1.314.995,22), Porto Nacional (R$ 1.127.137,87), Paraíso do Tocantins (R$ 1.033.209,44), Araguatins (R$ 751.428,44), Colinas do Tocantins (R$ 751.428,44) e Guaraí (R$ 657.495,22).
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Municípios bloqueados
Até o último dia 8, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:
- ALTO SANTO - CE
- BELA CRUZ - CE
- PIRES FERREIRA - CE
- RERIUTABA - CE
- ARAGUANÃ - MA
- CEDRAL - MA
- ITINGA DO MARANHÃO - MA
- LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA
- PARNARAMA - MA
- PEDRO DO ROSÁRIO - MA
- PORTO RICO DO MARANHÃO - MA
- SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA
- SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA
- SÃO ROBERTO - MA
- CANARANA - MT
- BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB
- RIACHO DOS CAVALOS - PB
- CAPITÃO DE CAMPOS - PI
- JAICÓS - PI
- MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI
- PAES LANDIM - PI
- PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI
- SANTA FILOMENA - PI
- WALL FERRAZ - PI
- MANOEL RIBAS - PR
- CABO FRIO - RJ
- CARAPEBUS - RJ
- ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ
- RIO DAS FLORES - RJ
- CARNAUBAIS - RN
- GUAMARÉ - RN
- ARARICÁ - RS
- SÃO LUIZ GONZAGA - RS
- POÇO REDONDO - SE
- PORTO DA FOLHA - SE
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
