Em caso de queima de equipamentos devido a quedas de energia ou oscilações elétricas, as concessionárias podem ser responsabilizadas - Crédito: Divulgação Com o início da temporada de chuvas no Tocantins, os consumidores devem se preparar para possíveis danos em equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, causados por oscilações e quedas de energia. O Procon Tocantins destacou os direitos dos consumidores nessas situações e forneceu orientações sobre como proceder em caso de prejuízos.
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DIREITOS DO CONSUMIDOR
Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, ressaltou a importância de os consumidores conhecerem seus direitos em relação aos danos causados por problemas na rede elétrica. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as concessionárias de energia têm a obrigação de fornecer serviços seguros e de qualidade. Caso ocorra a queima de aparelhos devido a falhas no fornecimento ou descargas elétricas, a empresa responsável pode ser obrigada a ressarcir os prejuízos.
A Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel, de dezembro de 2021, determina os prazos e procedimentos que as distribuidoras de energia devem seguir para atender pedidos de ressarcimento. Se ficar comprovada a responsabilidade da concessionária por falta de manutenção ou medidas preventivas, ela será responsabilizada pelos danos.
COMO PROCEDER EM CASO DE DANOS
Se um consumidor tiver equipamentos danificados, é essencial seguir alguns passos:
- Documentação: Tire fotos dos aparelhos danificados e guarde as notas fiscais.
- Notificação: Informe imediatamente a concessionária sobre o incidente.
- Reclamação: Caso o problema não seja resolvido, registre uma queixa no Procon Tocantins ou na Aneel.
PRAZOS PARA RESSARCIMENTO
Após o pedido de reparação, a concessionária tem até 90 dias para realizar o conserto ou ressarcir o consumidor. A vistoria nos equipamentos danificados deve ser feita em até 10 dias após a solicitação. Para aparelhos que armazenam alimentos ou medicamentos, o prazo é reduzido para 1 dia útil, garantindo agilidade no processo.
O Procon Tocantins reforça que está à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os consumidores na defesa de seus direitos durante este período de maior risco.
