A ação relata que a cooperativa tem permitido o atendimento por médicos sem registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), o que contraria as promessas publicitárias da empresa - Crédito: FreepikO Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou na quarta-feira (21) uma Ação Civil Pública contra a Unimed Palmas - Cooperativa de Trabalho Médico. A ação, movida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, aponta práticas de propaganda enganosa e atendimento médico irregular por parte da cooperativa.
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Médicos sem Especialização Atendem em Hospital da Unimed
De acordo com o MPTO, a Unimed Palmas permitiu que médicos atendessem pacientes sem o registro de especialidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), prática que contradiz as promessas publicitárias da empresa, que assegurava atendimento especializado.
O caso que desencadeou a ação envolve o atendimento de uma criança de dois anos no pronto atendimento do Hospital Unimed Palmas. Apesar da publicidade que garantia atendimento especializado em pediatria, a criança foi atendida por profissionais sem a devida qualificação, o que configura uma violação aos direitos dos consumidores.
Investigação Aponta Publicidade Enganosa
As investigações conduzidas pelo MPTO revelaram que a Unimed Palmas permitiu que médicos atendessem como especialistas sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM. Além disso, a cooperativa divulgou publicidades enganosas, indicando especialidades médicas que não correspondiam à qualificação dos profissionais atuantes.
Pedidos do MPTO Incluem Interrupção de Práticas e Indenização
O promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, responsável pela ação, solicitou tutela antecipada para que a Unimed Palmas interrompa imediatamente o atendimento por médicos sem o RQE e cesse a veiculação de publicidades enganosas. A promotoria também pede a condenação da cooperativa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
“O consumidor precisa ser respeitado e bem informado sobre o serviço que está contratando, especialmente quando se trata de saúde. Nossa ação busca garantir que os direitos dos tocantinenses sejam resguardados e que práticas abusivas sejam eliminadas”, afirmou o promotor.
A decisão sobre a concessão da tutela antecipada e os desdobramentos da ação ainda estão aguardando julgamento pela Justiça.
O Portal O Norte procurou a Unimed Palmas para posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
