O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Palmas, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Palmas. O motivo é a falta de papel higiênico e outros produtos essenciais de higiene em escolas municipais. A ação, movida pelo promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto, busca garantir condições adequadas de saúde e ambiente escolar aos alunos.
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MULTA DIÁRIA
Na ação, o MPTO solicita que o Município de Palmas forneça, em até 30 dias, papel higiênico, sabonete líquido e papel toalha nos banheiros de todas as escolas da rede municipal. Caso a medida não seja cumprida, o MPTO pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o Ministério Público requer que, em 60 dias, o município realize um levantamento socioeconômico dos alunos em tempo integral para entregar kits de higiene pessoal aos estudantes em situação de vulnerabilidade.
SAÚDE NAS ESCOLAS
O MPTO também exige que o município desenvolva e implemente uma política de saúde suplementar em todas as escolas sob sua responsabilidade. A ação pede ainda que, em 60 dias, seja criado um manual de orientação para alunos e famílias sobre higiene e saúde no ambiente escolar, além de incluir no regimento escolar as responsabilidades de alunos, pais e escolas nesse tema.
RECOMENDAÇÃO IGNORADA
A ação do MPTO foi motivada por denúncias e uma inspeção realizada em 13 de novembro de 2023 na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo. Durante a vistoria, constatou-se a ausência de itens básicos de higiene nos banheiros. A direção da escola orientava os alunos a pedir papel higiênico ao professor ou na coordenação para evitar desperdícios, e informava os pais para fornecer lenços umedecidos para seus filhos.
Outras escolas também foram inspecionadas, e o problema se repetiu. Em fevereiro de 2024, o MPTO emitiu uma recomendação ao Município de Palmas, que não foi atendida, levando à abertura da ação judicial.
