A ação de Irajá Silvestre questionava as contratações realizadas pelo governo estadual. - Crédito: Divulgação Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial (Aije) proposta pela coligação liderada pelo senador Irajá Silvestre (PSD) contra a chapa vitoriosa das eleições de 2022, composta pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice Laurez Moreira (PDT). O acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 25, com o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como relator.
Questão das Contratações
A ação de Irajá Silvestre questionava as contratações realizadas pelo governo estadual após Wanderlei Barbosa assumir o cargo. Alega-se que 16 mil novos contratos foram feitos nos três meses anteriores à eleição sem necessidade, potencialmente configurando abuso de poder político. A defesa argumentou que as contratações foram necessárias devido à falta de servidores efetivos e a impossibilidade de realizar concursos, com cerca de 60% dos contratos direcionados à educação para suprir a demanda por professores após a retomada das aulas presenciais.
Falta de Provas
O relator, Helvécio de Brito Maia Neto, concluiu que não houve comprovação das alegações. “Na espécie, não havendo prova cabal de que as contratações foram irregulares e desnecessárias, durante o período proibido, ou prova de que ocorreram apenas para beneficiar as candidaturas dos investigados, inexistente, portanto, condutas vedadas ou abuso do poder político. A improcedência é medida a ser imposta”, resumiu o desembargador, acompanhado por todos os membros da Corte.
Reação ao Resultado
O governador Wanderlei Barbosa expressou satisfação com a decisão em comunicado à imprensa. “Recebi a decisão com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários não aceitam a derrota e tentam, sem êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou. O advogado Solano Donato também comemorou o resultado. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
Segunda Derrota
Esta é a segunda Aije do senador Irajá Silvestre rejeitada pela Corte. Em maio, o TRE também julgou improcedente outra ação que alegava abuso de poder político pelo suposto uso de servidores e da estrutura da Secretaria de Comunicação (Secom) na campanha. Neste caso, o placar foi 6 a 1, e o congressista prometeu recorrer.
*Com informações da coluna CT
